Como se sabe, no direito, todas as questões de natureza gnoseológica são pertinentes. Dito assim, pode até parecer uma impropriedade metodológica.

 

Faz parte, no entanto, da consciência humana esse interesse pela elucidação dos fatos, pela superação científica dos limites do ser, ao sabor das definições essenciais, especialmente no plano das afirmações sujeitas ao ordenamento jurídico.

 

Daí a importância do questionamento acadêmico no processo construtivo do Direito, principalmente, tipificar nesta obra algumas indagações fundamentais ao processo recursal, analisando aspectos de suma importância na órbita do Agravo.

 

Seja do ponto de vista meramente didático, com seus naturais envolvimentos de natureza prática, seja do ângulo – científico, com análise nas mudanças sofridas pelo Recurso de Agravo com a Lei 9139/95; Lei 10.352/01 e, atualmente, com a Lei 11.187/05, que trouxe severas alterações aos artigos 522, 523 e 527 do Código de Processo Civil. – e, mais recentemente a Lei 12.322/10, que moderniza a tramitação do agravo de instrumento. Com a mudança, o agravo será apresentado nos autos já existentes do processo, sem a necessidade de cópias para que seja protocolado separadamente da ação principal, como é atualmente.

 

Trata-se, naturalmente, de uma visão de quem opera o Direito na qualidade de magistrado e de professor da cadeira de processo Civil, sentindo, às vezes, algumas dificuldades por parte de advogados quanto à interposição do agravo, como também dos estudantes de direito no tocante à compreensão de certas modalidades de agravo. Por isso, juntamos os roteiros práticos que orientam e apontam caminhos. Por isso, a preocupação em reunir teoria e prática processual, esta manejada e instruída com modelos para a preparação de recursos e respostas, encerrando o trabalho com textos legais e jurisprudências pertinentes à matéria.