Esta Obra trata da obrigação legal de preservar o meio ambiente, da aplicação da lei ambiental e constitucional e de que forma se processa atualmente. Seu objetivo é a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental. Visando propiciar uma vida saudável a todos, indivíduos da sociedade.
Cuida também da evolução histórica do Brasil e do seu meio ambiente, das aplicações da legislação ambiental e de suas condições de eficácia legal, bem como de toda legislação brasileira ambiental. Além disso, estabelece de que forma a Constituição Federal de 1988 se dispôs diante da preocupação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente quando prescreve sobre a preservação do meio ambiente e a responsabilidade dessa preservação, que é dever de todos, para garantir uma qualidade de vida sadia até mesmo para as gerações futuras.
SUMÁRIO
A Autora
Introdução
Capítulo I
A Constituição Federal de 1988
1. Objetivos das normas constitucionais
2. Competências administrativas
2.1 Os municípios e o direito ambiental
2.3 A União e a competência da lei do meio ambiente
Capítulo II
Antecedentes históricos da preservação legal do meio ambiente
1. Aspectos evolutivos do direito ambiental no Brasil
2. Os primeiros ambientalistas
Capítulo III
As grandes conferências sobre
o meio ambiente 1. Proclamação da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano – Estocolmo, junho de 1972
.
2. A Declaração do Rio de Janeiro
3. Alguns atos e convenções internacionais de proteção ao meio ambiente
Capítulo IV
O desenvolvimento do direito ambiental no Brasil
1. Consolidação do direito ambiental
2. A legislação atual
2.1 Leis atuais que regulam o meio ambiente
3. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA
4. Direito penal ambiental brasileiro
5. Lei de recursos hídricos
Capítulo V
Conscientização pública e eficácia da lei de proteção ambiental
1. Consciência
1.1 Conceito
1.2 Os aspectos subjetivos e objetivos da consciência
1.3 Autores
1.3.1 Sigmund Freud
1.3.2 Carl Gustav Jung
1.3.3 Jean Piaget
2. A contribuição filosófica e sociológica no estudo da consciência
3. Realidade consciente
4. Consciência humana
5. Percepção: um aprendizado
6. Conscientização
6.1 O processo de como se constrói a consciência
6.2 Conscientização pública
7. A conscientização como condição de eficácia da lei
7.1 Eficácia da lei
7.2 Condições de eficácia da lei
7.3 A conscientização e a eficácia
Considerações finais
LEIS, DECRETOS, DECLARAÇÕES, CÓDIGOS E OUTROS
REGRAMENTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE
Carta Europeia da Água do Conselho da Europa
Declaração Universal dos Direitos da Água
Lei nº 4.771, de 15/9/1965
Lei nº 6.453, de 17/10/1977
Lei nº 6.803, de 2/7/1980
Lei nº 6.902, de 27/4/1981
Lei nº 6.938, de 31/8/1981
Lei nº 7.347, de 24/7/1985
Lei nº 7.661, de 16/5/1988
Lei nº 7.735, de 22/2/1989
Lei nº 7.802, de 11/7/1989
Lei nº 8.171, de 17/1/1991
Lei nº 8.974, de 5/1/1995
Lei nº 9.111, de 10/10/1995
Lei nº 9.433, de 8/1/1997
Lei nº 9.605, de 12/2/1998
Decreto Federal nº 99.274, de 6/6/1990
Decreto-Lei nº 25, de 30/11/1937
Decreto-Lei nº 723, de 31/7/1969
– Código de Mineração
Decreto-Lei nº 852, de 11/11/1938
Medida Provisória nº 1.511-4, de 13/11/1996
Constituição da República Federativa do Brasil
PEÇAS PRÁTICAS
DE DIREITO AMBIENTAL
Ação civil pública ambiental com pedido liminar
Ação Civil Pública – Ação Cautelar Inominada
Ação Civil Pública Ambiental
Ação Civil Pública Ambiental, com Pedido de Liminar
Referências bibliográficas
