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A Proteção Das Relações Homoafetivas nos Tribunais

A Proteção Das Relações Homoafetivas nos Tribunais

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Especificações
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Anhangüera Editora Jurídica – 360 páginas – 1° edição 2012
ISBN : 9788577540747 - Peso 0,800 - Formato 17x24

Descrição do Produto
Modelos - Legislação
  • O direito fundamental de igualdade;
  • A proibição de discriminação por motivo de sexo;
  • Uniões homossexuais e direito de família;
  • Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva;
  • Ação de adoção por casal homossexual;
 
  • Indenização por danos morais;
  • Dissolução de união homoafetiva cumulada
    com partilha de bens;
  • Inscrição de companheiros homossexuais como
    dependentes no regime geral de previdência social.
  • Responsabilidade civil;
  • Retificação registro de nascimento.
 
Comumente juristas se deparam com novos critérios voltados para a proteção de realidades diversas, no presente trabalho atentamos à proibição constitucional de discriminação por motivo de sexo. Apresentamos nesta obra um estudo realizado através da doutrina e jurisprudência atual sobre o tema dos direitos dos homossexuais. Entre os temas abrangidos destacamos:
» O direito fundamental de igualdade;
» A proibição de discriminação por motivo de sexo;
» Uniões homossexuais e direito de família;
» Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva;
» Ação de adoção por casal homossexual;
» Indenização por danos morais;
»Dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de
bens;
» Inscrição de companheiros homossexuais como dependentes no
regime geral de previdência social.
» Responsabilidade civil;
» Retificação registro de nascimento.
Esperamos que este trabalho conscientize a sociedade a oferer as uniões homoafetivas tratamento isonômico ao dispensado às uniões heterossexuais em respeito aos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos sem preconceito ou discriminação.
R$99,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
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