A Redução da Contribuição Social do Aposentado que Retorna ao Trabalho
A Redução da Contribuição Social do Aposentado que Retorna ao Trabalho
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Especificações
Autor: Peterson de Souza
Imperium Editora Distribuidora - 216 páginas - Edição 2015
ISBN 9788599202548 - PESO 0,300
Descrição do Produto
O autor procurou na presente tese demonstrar a necessidade de redução da contribuição social do aposentado que retorna ao trabalho, na medida em que não é possível, no ordenamento jurídico brasileiro vigente, a concessão de novo benefício previdenciário, observadas as contribuições realizadas após a aposentação do segurado, ressalvada a hipótese de desaposentação, com renúncia do benefício anteriormente implantado e conseqüente devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos. Buscou evidenciar que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados trabalhadores na forma atualmente vigente está em conflito com os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social, a exemplo da equidade na forma de participação do custeio. Ressalte-se que não há na tese a defesa da ausência de contribuição previdenciária por parte dos aposentados que retornem ao trabalho, notadamente em virtude da necessidade de custeio dos sistemas de Saúde e Assistência Social, mas somente a redução do valor desta contribuição, a partir de cálculo que possibilite identificarmos qual a parte que, na essência, estaria destinada à Previdência Social. Pretendeu, ainda, evidenciar ser concebível, porque não imprescindível, diante das atuais controvérsias sobre o déficit da Seguridade Social, a separação do orçamento único atualmente existente em três distintos (Saúde, Assistência Social e Previdência Social), o que facilitaria a correta destinação dos valores recolhidos pelos aposentados trabalhadores. Os dados levantados na pesquisa, a partir da confrontação do ordenamento jurídico brasileiro com os demais conjuntos de normas de países europeus e latino americanos, demonstram que cobrada de forma indevida, a parte da contribuição social do aposentado que retorna ao trabalho que não custeia Saúde e Assistência Social deve ser simplesmente extinta.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 17
CAPÍTULO 1 21
1.1 Princípios da Seguridade Social na Constituição Federal 21
1.1.1 Princípios balizadores da Seguridade Social 26
1.1.1.1 Princípio da solidariedade 27
1.1.1.2 Princípio da proteção da condição humana 30
1.1.2 Princípios jurídicos da Seguridade Social 32
1.1.2.1 Princípio da universalidade de cobertura e do
atendimento 32
1.1.2.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos bene-
fícios e serviços prestados às populações urbanas e
rurais 35
1.1.2.3 Princípio da seletividade e distributividade na
prestação de benefícios e serviços 38
1.1.2.4 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios 41
1.1.2.5 Princípio da eqüidade na forma de participação
do custeio 44
1.1.2.6 Princípio da diversidade da base de financiamento 48
1.1.2.7 Princípio da gestão administrativa, com a participação
da comunidade (trabalhadores, empresários e aposentados) 50
1.1.2.8 Princípio do custeio prévio 52
1.1.3 Princípios jurídicos específicos da Previdência Social 52
1.1.3.1 Princípio da filiação obrigatória 53
1.1.3.2 Princípio do caráter contributivo 53
1.1.3.3 Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial 53
1.1.3.4 Princípio da garantia de um valor mínimo de benefício 54
1.1.3.5 Princípio da correção monetária dos salários de contri-
buição 55
1.1.3.6 Princípio da comutatividade 55
1.1.3.7 Princípio da previdência complementar facultativa 55
1.1.3.8 Princípio da indisponibilidade dos direitos dos
beneficiários 56
1.1.3.9 Princípio da unicidade 56
CAPÍTULO 2 57
2.1 Elementos estruturantes do atual sistema de proteção social
brasileiro 57
2.2 O sistema de financiamento da Seguridade Social no Brasil 60
2.2.1 Conceito e histórico 61
2.3 Contribuições sociais 64
2.3.1. Natureza jurídica das contribuições sociais 64
2.3.1.1 Distinção do imposto 68
2.3.1.2 Distinção da taxa 69
2.3.2 Das contribuições de Seguridade Social em espécie 70
2.3.2.1 Contribuição do empregado, empregado doméstico
e trabalhador avulso 70
2.3.2.2 Contribuição do segurado contribuinte individual e
facultativo 71
2.3.2.3 Contribuição do empregador doméstico 72
2.3.2.4 Contribuição do produtor rural e do pescador 73
2.3.2.5 Contribuição da União 73
2.3.2.6 Contribuição das empresas e equiparados à empresa
sobre a remuneração de empregados avulsos 74
2.3.2.7 Contribuição das instituições financeiras e assemelhadas 75
2.3.2.8 Contribuição a título de risco de acidente do trabalho -
RAT 76
2.4 Orçamento da Seguridade Social no Brasil 77
2.4.1 Destinação dos recursos 81
2.4.2 Desvinculação das receitas da União - DRU 84
2.4.3 A situação de desequilíbrio financeiro 86
2.5 O sistema de proteção em outros países 88
2.5.1 O sistema de proteção social na Alemanha 88
2.5.2 O sistema de proteção social em Portugal 90
2.5.3 O sistema de proteção social na França 95
2.5.4 O sistema de proteção social no Reino Unido 97
2.5.5 O sistema de proteção social na Argentina 99
CAPÍTULO 3 101
3. 1 Desaposentação 101
3.1.1 A desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro 101
3.1.2 Conceito de desaposentação 108
3.1.3 Modalidades de desaposentação 110
3.1.4 Requisitos 110
3.1.4.1 Benefício regular 111
3.1.4.2 Vontade do titular 111
3.1.4.3 Natureza disponível do benefício 111
3.1.4.4 Renúncia formal ao benefício anterior 112
3.1.4.5 Restituição dos valores recebidos 115
3.1.4.5.1 Da correção monetária aplicável 124
3.1.4.5.2 Dos limites para restituição 125
3.1.4.6 Motivação nobre 125
3.1.4.7 Permissão legal 125
3.1.4.8 Ausência de prejuízo 126
3.2 A desaposentação e o ato jurídico perfeito 126
3.3 A desaposentação e o direito adquirido 128
3.4 A desaposentação e a coisa julgada 128
3.5 A desaposentação e a insegurança jurídica 129
3.6 A desaposentação e a aplicação de novas leis mais benéficas 130
3.7 Entendimento consolidado no estudo da desaposentação 132
CAPÍTULO 4 135
4.1 A redução da contribuição social do aposentado que retorna
ao trabalho 135
4.2 A desaposentação e a contribuição social do aposentado que
retorna ao trabalho 136
4.3 Da natureza jurídica de imposto da parte da contribuição social
do trabalhador aposentado que retorna ao trabalho em que não
há contraprestação 140
4.4 Da necessidade de separação do orçamento da Seguridade
Social 141
CONCLUSÃO 143
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 147
ANEXOS
ANEXO A – Jurisprudência atualizada favorável à desaposentação –
com restituição dos valores recebidos pelo segurado 169
ANEXO B – Jurisprudência atualizada favorável à desaposentação –
sem restituição dos valores recebidos pelo segurado 183
ANEXO C – Jurisprudência atualizada desfavorável à desaposentação 205