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| Especificações |
Autores: Thélio Queiroz Farias/ Roberto Jordão de Oliveira/ Claudio Lucena Neto
Edijur Editora Distr Jurídica - 1.040 páginas - 2° edição 2016
ISBN 9788577541591 - PESO 1,910 |
Descrição do Produto |
DIREITO ELEITORAL
1.1 Conceito
1.2 Órgãos da Justiça Eleitoral
1.3 Composição do TSE
1.4 Competências do TSE
1.5 Princípios constitucionais do direito eleitoral
1.5.1 Aplicabilidade das normas constitucionais
1.5.2 Partidos políticos
1.6 Princípios do direito eleitoral
1.6.1 O Estado Democrático de Direito
1.6.2 Princípio Republicano
1.6.3 Princípio da Soberania Popular
1.6.4 Sufrágio Universal
1.6.5 Princípio da lisura eleitoral
1.6.6 Princípio do aproveitamento do voto
1.6.7 Princípio da celeridade eleitoral
1.6.8 Princípio da devolutibilidade dos recursos
1.6.9 Princípio da preclusão instantânea
1.6.10 Princípio da anualidade eleitoral
1.6.11 Princípio da solidariedade da propaganda eleitoral
1.6.12 Princípio da irrecorribilidade das decisões do TSE
AÇÕES ELEITORAIS
2.1. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - AIRC
2.1.1 Fundamento legal
2.1.2 Objetivo
2.1.3. Hipóteses de cabimento
2.1.4 Competência (art. 2º da LC nº 64/90)
2.1.5 Prazo
2.1.6 Preclusão
2.1.7 Legitimidade
2.1.7.1 Legitimidade Passiva
2.1.7.2 Legitimidade Ativa
2.1.7.2.1 Ministério Público
2.1.7.2.2 Candidatos
2.1.7.2.3 Partidos e coligações
2.1.8 Procedimento
2.1.9 Recurso
2.1.10 Efeitos da procedência
2.2. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - IJE
2.2.1. Fundamento legal
2.2.2. Hipóteses de cabimento
2.2.2.1 Abuso do poder político
2.2.2.2 Condutas vedadas aos agentes públicos (Art.73 da Lei nº9.504, de 1997)
2.2.3. Procedimento
2.2.4 Bem jurídico tutelado
2.2.5 Legitimidade ativa
2.2.6. Legitimidade passiva
2.2.7. Sanções
2.2.8. Competência
2.2.9. Efeitos da procedência
2.2.10. Recurso e efeitos
2.3. RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO - RCD
2.3.1. Fundamento legal
2.3.2. Hipóteses de cabimento
2.3.2.1 I - Inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato
2.3.2.2 II - Errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional
2.3.2.3 III - Erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda
2.3.2.4 IV - Concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, nas hipóteses do art. 222 desta Lei, e do art. 41-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997
2.3.3. Prazo (para o ajuizamento)
2.3.4. Objeto
2.3.5. Competência
2.3.6. Procedimento
2.3.7. Legitimidade ativa
2.3.8. Prova pré-constituída
2.3.9. Efeitos
2.4. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - AIME
2.4.1. Fundamento legal
2.4.2. Prazo (para o ajuizamento)
2.4.3. Objeto
2.4.4. Hipóteses de cabimento
2.4.5. Bem jurídico tutelado
2.4.6. Competência
2.4.7. Procedimento
2.4.8. Legitimidade ativa
2.4.9. Sanção
2.4.10. Recurso
2.5. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97)
2.5.1. Fundamento legal
2.5.2. Prazo (para o ajuizamento)
2.5.3. Bem jurídico tutelado
2.5.4. Caracterização da conduta ilícita
2.5.5. Competência
2.5.6. Procedimento
2.5.7. Legitimidade ativa
2.5.8. Legitimidade passiva
2.5.9. Lapso de incidência da norma
2.5.10. Sanções
2.5.11. Recurso (prazo e efeitos)
2.6. REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS
2.6.1. Fundamento legal
2.6.2. Prazo (para o ajuizamento)
2.6.3. Bem jurídico tutelado
2.6.4. Prova (para a procedência)
2.6.5. Hipóteses de cabimento
2.6.6. Legitimidade ativa
2.6.7. Legitimidade passiva
2.6.8. Competência
2.6.9. Procedimento
2.6.10. Sanção
2.6.11. Recurso (prazo e efeitos)
2.7. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 30-A, § 2º, DA LEI Nº 9.504/97
2.7.1. Fundamento legal
2.7.2. Prazo (para o ajuizamento da representação)
2.7.3. Bem jurídico tutelado
2.7.4. Hipóteses de cabimento
2.7.5. Procedimento
2.7.6. Sanção
2.7.7. Recurso (prazo e efeitos)
2.8. AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL
2.8.1. Fundamento legal
2.8.2. Hipóteses de cabimento
2.8.3. Objetivo
2.8.4. Procedimento
2.8.5. Competência
2.8.6. Prazo
2.8.7. Recurso
RECURSOS
3.1 Espécies de recursos eleitorais
3.2 Recurso contra decisões das juntas eleitorais
3.3 Recursos contra a decisão do Juiz Eleitoral
3.4 Recursos contra decisão do TRE
3.5 Recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral
3.6 Questões relevantes
DOS CRIMES ELEITORAIS
4.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.2. A AÇÃO PENAL PÚBLICA
4.3. A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
4.4. ATOS PROCESSUAIS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA SUBSIDIÁRIA POR CRIME ELEITORAL
4.5. O FORO COMPETENTE
APURAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS - RESOLUÇÃO Nº 23.363
INTERVENÇÃO DE DIRETÓRIO REGIONAL EM DIRETÓRIO MUNICIPAL
COMPRA DE VOTOS ELEITORAIS
7.1 PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
8.1. CONSTITUCIONALIDADE
8.2. CARACTERIZAÇÃO
8.3. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
8.4. PRAZO DE AJUIZAMENTO DA REPRESENTAÇÃO OU INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
8.5. RITO
8.6. SANÇÕES APLICÁVEIS
8.7. EFEITOS DA DECISÃO
8.8. RECURSO
8.9. OUTROS
CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA
9.1 DOMICÍLIO ELEITORAL
9.1.1. COMPROVAÇÃO
9.1.2. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE
9.1.3. FALSIDADE IDEOLÓGICA
9.1.4. FRAUDE EM TRANSFERÊNCIA
9.1.5. GENERALIDADES
PROPAGANDA ELEITORAL
10.1 DEFINIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL
10.2 ARTISTA E ANIMADOR - PARTICIPAÇÃO EM ATO DE PROPAGANDA
10.3 ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - DIVULGAÇÃO
10.4 COMPARAÇÃO DE ADMINISTRAÇÕES
10.5 ATUAÇÃO PARLAMENTAR
10.6 IMUNIDADE
10.7 AUTONOMIA PARTIDÁRIA
10.8 BENS PARTICULARES
10.9 ESTABELECIMENTO COMERCIAL
10.10 HOSPITAL
10.11 IGREJA
10.12 IMÓVEL
10.13 ÔNIBUS
10.14 TÁXI
10.15 TELEFONE PÚBLICO
10.16 VEÍCULO
10.17 ÁRVORES
10.18 CALÇADA
10.19 POSTE COM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
10.20 POSTE COM TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA
10.21 POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10.22 PRÉDIO PÚBLICO
10.23 TAPUME DE BEM OU OBRA PÚBLICA
10.24 CARREATA, CAMINHADA, PASSEATA, CARRO DE SOM E ALTO-FALANTE
10.25 CENSURA PRÉVIA
10.26 COMÍCIO
10.27 COMITÊ ELEITORAL
10.28 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA
10.29 CRIMES NA PROPAGANDA ELEITORAL
10.30 CRIME CONTRA A HONRA
10.31 CALÚNIA
10.32 DIFAMAÇÃO
10.33 INJÚRIA
10.34 DESOBEDIÊNCIA
10.35 FATO INVERÍDICO - DIVULGAÇÃO
10.36 IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL
10.37 BOCA-DE-URNA
10.38 CARREATA OU PASSEATA
10.39 IMPRESSOS - DISTRIBUIÇÃO
10.40 RÁDIO CLANDESTINA
10.41 SÍMBOLOS, FRASES OU IMAGENS ASSOCIADAS OU SEMELHANTES ÀS EMPREGADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - USO
10.42 CRÍTICA POLÍTICA
10.43 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL
10.44 JORNAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.45 MATÉRIA JORNALÍSTICA
10.46 MATÉRIA PAGA
10.47 INTERNET
10.48 RÁDIO E TELEVISÃO
10.49 PRÉVIAS ELEITORAIS
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
11.1 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO - GENERALIDADES
11.2 ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO - GENERALIDADES
REGISTRO DE CANDIDATO
12.1 CANDIDATO - CARACTERIZAÇÃO
12.2 CANDIDATO NÃO ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO
12.3 ESCOLHA PELO ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA
12.4 CANDIDATURA AVULSA
12.5 CANDIDATURA NATA
12.6 CASSAÇÃO, CANCELAMENTO OU INDEFERI- MENTO
12.7 CONTAGEM DOS VOTOS NA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA
12.8 CONTAGEM DOS VOTOS NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL
12.9 EXECUÇÃO DA DECISÃO
12.10 APLICABILIDADE DO ART. 15 DA LC Nº 64/90 A DECISÃO SOBRE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE
12.11 APLICABILIDADE DO ART. 15 DA LC Nº 64/90 A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
12.12 DECISÃO EM PROCESSO DE REGISTRO DE CANDIDATO
12.13 DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
12.14 DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA
12.15 PROSSEGUIMENTO NA CAMPANHA
12.16 CHAPA
12.17 COMPOSIÇÃO DA CHAPA MAJORITÁRIA
12.18 CONTAMINAÇÃO DA CHAPA
12.19 INDIVISIBILIDADE DA CHAPA
12.20 COISA JULGADA
12.21 COMPETÊNCIA
12.22 CONDIÇÕES PARA O REGISTRO - MOMENTO DA AFERIÇÃO
12.23 REGISTRO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
12.24 REGISTRO PROVISÓRIO
12.25 ATA DA CONVENÇÃO
12.26 AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO
12.27 CERTIDÃO CÍVEL
12.28 CERTIDÃO CRIMINAL
12.29 CERTIDÃO DE NASCIMENTO
12.30 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
12.31 COMPROVANTE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
12.32 COMPROVANTE DE DOMICÍLIO ELEITORAL
12.33 COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE
12.34 DECLARAÇÃO DE BENS
12.35 DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
12.36 DILIGÊNCIAS
12.37 DOCUMENTO FALSO
12.38 FOTOGRAFIA
12.39 IDADE
12.40 IMPUGNAÇÃO
12.41 ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO
12.42 CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
12.43 CONVENÇÃO OU ATA DE CONVENÇÃO IRREGULARES
12.44 DOMICÍLIO ELEITORAL IRREGULAR
12.45 EXPULSÃO DE FILIADO
12.46 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA IRREGULAR
12.47 INELEGIBILIDADE
12.48 NORMAS ESTATUTÁRIAS
12.49 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PENAL
ABUSO DE PODER
13.1 ABUSO DO PODER ECONÔMICO
13.2 ABUSO DO PODER POLÍTICO
DIPLOMAÇÃO
14.1 CASSAÇÃO DO DIPLOMA
14.1.1 ABUSO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO
14.1.2 CASSAÇÃO DE OFÍCIO
14.1.3 CONTAMINAÇÃO DE CHAPA
14.1.4 EFEITO DA REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
14.1.5 EFEITO DA REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
14.1.6 QUORUM PARA JULGAMENTO
14.1.7 REFORMATIO IN PEJUS
14.1.8 EFEITO DA REPRESENTAÇÃO FUNDADA NO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97
14.2 DIPLOMAÇÃO
14.2.1 AÇÃO RESCISÓRIA
14.2.2 ACUMULAÇÃO DO DIPLOMA COM EXERCÍCIO DE MANDATO
14.2.3 COMPETÊNCIA
14.2.4 DATA
14.2.5 MANDADO DE SEGURANÇA – CABIMENTO
14.2.6 MANDADO DE SEGURANÇA – COMPETÊNCIA
14.2.7 NÚMERO DE DEPUTADOS – CONTROVÉRSIA
14.2.8 NÚMERO DE VEREADORES – CONTROVÉRSIA
14.2.9 PARTIDO SEM FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR
14.2.10 PROCURAÇÃO
14.2.11 TRÂNSITO EM JULGADO
14.2.12 SUPLENTE
14.3 EXECUÇÃO DA DECISÃO QUE ATINGE O DIPLOMA
14.3.1 ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
14.4 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATO
14.4.1 DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO
14.4.2 DECISÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO
14.4.3 REGISTRO DEFERIDO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
14.4.4 REGISTRO NEGADO EM TODAS AS INSTÂNCIAS
14.4.5 INDEFERIMENTO DO REGISTRO DO DIRETÓRIO QUE ESCOLHEU O CANDIDATO
14.4.6 PROCESSO DE ELEIÇÃO ANTERIOR
14.4.7 RECONTAGEM DE VOTOS
14.4.8 RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
14.4.9 RECURSO CONTRA A PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
14.4.10 REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97
14.4.11 REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
14.4.12 REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
14.5 PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
14.5.1 CABIMENTO DE AÇÃO OU DE RECURSO
14.5.2 RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO
14.5.3 RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
14.5.4 ASSISTÊNCIA
14.6 CABIMENTO
14.6.1 ABUSO DE PODER
14.6.2 ANULAÇÃO DE URNA
14.6.3 APURAÇÃO – ERRO OU FRAUDE
14.6.4 CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
14.6.5 COISA JULGADA
14.6.6 COLIGAÇÃO – INDEFERIMENTO OU ERRO NA FORMAÇÃO
14.6.7 CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
14.6.8 DETERMINAÇÃO DE DIPLOMAÇÃO
14.6.9 FRAUDE
14.7 MATÉRIA CONSTITUCIONAL
14.7.1 GENERALIDADES
14.7.2 DOMICÍLIO ELEITORAL
14.7.3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
14.7.4 NACIONALIDADE
14.7.5 PARENTESCO
14.7.6 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
14.8 MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – FATO PREEXISTENTE AO REGISTRO
14.8.1 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
14.8.2 DOMICÍLIO ELEITORAL
14.8.3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
14.8.4 ÓRGÃO PARTIDÁRIO – VALIDADE
14.8.5 REJEIÇÃO DE CONTAS
14.9 MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – FATO SUPERVENIENTE AO REGISTRO
14.9.1 ABUSO DE PODER
14.9.2 CONDENAÇÃO CRIMINAL
14.9.3 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
14.9.4 REJEIÇÃO DE CONTAS
14.10 NÚMERO DE CANDIDATOS REGISTRADOS – ERRO
14.11 NÚMERO DE DEPUTADOS E VEREADORES – CONTROVÉRSIA
14.11.1 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO – ERRO
14.11.2 ÓRGÃO PARTIDÁRIO – VALIDADE
14.11.3 RECURSO PARCIAL PENDENTE
14.11.4 RENOVAÇÃO DE ELEIÇÃO
14.11.5 TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
14.11.6 COISA JULGADA
14.11.7 COMPETÊNCIA
14.11.8 CONEXÃO
14.11.9 CONTRARRAZÕES
14.11.10 DESISTÊNCIA
14.11.11 INTERESSE DE AGIR
14.11.12 JUIZ REVISOR
14.12 LEGITIMIDADE
14.12.1 CANDIDATO A CARGO DIVERSO
14.12.2 CANDIDATO AO MESMO CARGO
14.12.3 CANDIDATO COM REGISTRO INDEFERIDO
14.12.4 CANDIDATO COM REGISTRO SUB JUDICE
14.12.5 CANDIDATO DO MESMO PARTIDO
14.12.6 DIRETÓRIO MUNICIPAL – ELEIÇÃO ESTADUAL
14.12.7 ELEITOR
14.12.8 LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE
14.12.9 MINISTÉRIO PÚBLICO
14.12.10 PARTIDO POLÍTICO
14.12.11 QUEM PERDEU OS DIREITOS POLÍTICOS
14.13 LITISCONSÓRCIO
14.13.1 PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO
14.13.2 SUPLENTES
14.13.3 TITULAR E VICE
14.13.4 LITISPENDÊNCIA
14.14 OBJETO DO RECURSO
14.14.1 CASSAÇÃO DE MANDATO
14.14.2 GENERALIDADES
14.14.3 PERDA DE OBJETO
14.14.4 PRAZO
14.14.5 PREJUDICIALIDADE
14.15 PROVA
14.15.1 GENERALIDADES
14.15.2 JUNTADA
14.15.3 PROVA EMPRESTADA
14.15.4 PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
14.15.5 RECURSO CABÍVEL
14.15.6 SUSPENSÃO DO PROCESSO
14.16 28 parlamentares, eleitos sob determinadas legendas, passaram-se para as hostes dos seus opositores, levando consigo, como se fossem coisas particulares, os mandatos obtidos no último prélio eleitoral
MODELOS
15.1 MODELO - AÇÃO CAUTELAR PARA ELIMINAR INTERVENÇÃO EM DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO
15.2 MODELO - RECURSO INONIMADO COM EFEITO DE RECLAMAÇÃO ELEITORAL
15.3 MODELO - AÇÃO POPULAR PARA RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO DINHEIRO GASTO COM PUBLICAÇÕES EM FAVOR DE GOVERNADOR
15.4 MODELO - ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME DE FALSIDADE PARA EMISSÃO DE TÍTULO ELEITORAL
15.5 MODELO - DEFESA EM RECURSO ELEITORAL, NA QUAL SE ALEGA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, ALÉM DE LICENÇA PARA SE FAZER PROPAGANDA
15.6 MODELO - RECURSO ELEITORAL PARA REFORMA DE DECISÃO DE OFENSA MORAL
15.7 MODELO - RECURSO PARA AUMENTAR HORÁRIO DE PROPAGANDA ELEITORAL DE PARTIDO POLÍTICO
15.8 MODELO - REPRESENTAÇÃO CONTRA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR
15.9 MODELO - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL C/C REQUERIMENTO DE DIREITO DE RESPOSTA À NOTÍCIA FALSA
15.10 MODELO - CONTESTAÇÃO A PEDIDO DE VEDAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO
15.11 MODELO - CONTRARRAZÕES DE RECURSO ELEITORAL EM CASO DE PLÁGIO DE MÚSICA DE CAMPANHA POLÍTICA
15.12 MODELO - CONTRARRAZÕES DE RECURSO ELEITORAL, EM FACE DE DIREITO DE RESPOSTA
15.13 MODELO - HABEAS CORPUS PREVENTIVO, VISANDO O LIVRE EXERCÍCIO DE FAZER PROPAGANDA ELEITORAL NAS PORTAS DAS ESCOLAS
15.14 MODELO - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - JORNAL
15.15 MODELO - MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AUTOS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, O QUE FOI NEGADO ATRAVÉS DE AGRAVO REGIMENTAL - DIREITO DE RESPOSTA
15.16 MODELO - PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA DE CANDIDATO OFENDIDO EM PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA
15.17 MODELO - PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA EM FACE DE CANDIDATO QUE SE UTILIZOU DE PROPAGANDA GRATUITA PARA PROFERIR CALÚNIAS
15.18 MODELO - PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA, EM FACE DE PROPAGANDA ELEITORAL INJURIOSA
15.19 MODELO - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO, EM FACE DE ACUSAÇÕES DE CRIMES ATRIBUÍDOS A CANDIDATO, PERANTE A IMPRENSA, POR PARTE DE PROCURADOR
15.20 MODELO - PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL, TUTELA ANTECIPADA E DIREITO DE RESPOSTA EM PROGRAMA ELEITORAL
15.21 MODELO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ANTE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM LIMINAR DEFERIDA - PROPAGANDA POLÍTICA
15.22 MODELO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM FACE DE CANDIDATO QUE MAJORA SEU TEMPO NO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO
15.23 MODELO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM FACE DE CANDIDATO QUE REALIZA PROPAGANDA ELEITORAL 48 HORAS ANTES DAS ELEIÇÕES, REQUERENDO-SE AINDA A BUSCA E APREENSÃO DE TELEVISORES
15.24 MODELO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SE COIBIR A REAPRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS ELEITORAIS OFENSIVOS
15.25 MODELO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PLÁGIO DE MÚSICA EM CAMPANHA POLÍTICA
15.26 MODELO - PEDIDO DE RESPOSTA POR PARTE DE CANDIDATO QUE TEVE SUA HONRA OFENDIDA EM PROGRAMA ELEITORAL
15.27 MODELO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO
15.28 MODELO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA DE POLÍTICO
15.29 MODELO - RECLAMAÇÃO ONDE SE REQUER LIMINAR PARA QUE SE DETERMINE QUE A RECLAMADA NÃO MAIS SE UTILIZE DE PROPAGANDA ELEITORAL DE INSERÇÃO
15.30 MODELO - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, COM O FIM DE AFASTÁ-LO DA PRESIDÊNCIA DE ELEIÇÕES
15.31 MODELO - APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA
15.32 MODELO - CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO
15.33 RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
15.34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE OMISSÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO POR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
15.35 INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE ELEITORAL
15.36 MANDADO DE SEGURANÇA - COM PEDIDO DE LIMINAR
15.37 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE LEI
15.38 PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE AÇÃO PENAL ELEITORAL
15.39 RECLAMAÇÃO ELEITORAL, SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE URNA ELETRÔNICA
15.40 RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES
15.41 RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CANDIDATURA ELEITORAL
15.42 RECURSO ELEITORAL CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
15.43 PETIÇÃO DE RECURSO EM RAZÃO DE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU TER INDEFERIDO REGISTRO DE CANDIDATO ANALFABETO
14.44 MODELO DE PEÇA SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA
14.45 AÇÃO DECLARATÓRIA DE PERDA DE MANDATO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
14.46 MODELO DE PEÇA RECURSO ESPECIAL – SOBRE DOMICILIO ELEITORAL – VINCULO AFETIVO
14.47 MODELO DE ATA PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO – PREFEITO
14.48 REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR ABUSO DE PODER ECONOMICO
14.49 - PEDIDO AO JUÍZO ELEITORAL SOBRE PROPAGANDA COM MENOS DE 200 METROS DE PREFEITURA
14.50 IMPUGNAÇÃO A ESCOLHA DE MESÁRIOS....................................
LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
- Entenda o que mudou com a reforma eleitoral (Lei 13.165/15 de 29 de setembro de 2015) - Parte I
- Entenda o que mudou com a reforma eleitoral - Parte II |
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R$279,00
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