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Infrações e Acidentes de Trânsito na Justiça

Infrações e Acidentes de Trânsito na Justiça

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Especificações
Autor: João Roberto Parizatto / Cecilia Nathálie Parizatto
Editora Edipa - 376 páginas - Edição 2013
ISBN: 9788582280126 - PESO 0,418

Descrição do Produto
INFRAÇÕES


Notificação  da  autuação  e  da  penalidade  de  multa  -  Requisitos -   Recursos  em Infrações  de Trânsito  -   Advertência  por  escrito    Conversão    Prazo  prescricional  - Multas de semáforo ,  de radar ,  equipamento eletrônico  -  Embriaguez ao volante - Responsabilidade pelas multas  -  CNH definitiva   -  Modelos Práticos de Recursos e  Ações Judiciais -  Resolução  n.º 396,   de 13 de dezembro  de 2011  -  Resolução n.º 174, de  23  de  junho  de  2005 -   Portaria  n.º  16,   de  21  de  setembro  de  2004   -Portaria n.º  115,   de  29  de  junho  de  1998.


QUESTÕES  DE  ACIDENTES  DE  TRÂNSITO


Dano  -   Negligência -   Imprudência   -  Imperícia  -   Finalidade  da  reparação  -   Conduta culposa   -  Nexo de causalidade   -  Espécies  de culpa -   Caso for tuito e motivo de força maior -   Culpa  recíproca  e  culpa  exclusiva  da  vítima -   Fato  de  terceiro -   Presunção  de culpa  do  condutor  do  veículo  que  colhe  outro  por  trás -  Responsabilidade  e legitimidade  no caso  de veículo alienado,  mas não transferido junto ao órgão de trânsito   - Hipóteses de legitimidade  ativa na ação de responsabilidade -   Questões sobre matéria  probatória  em acidente de trânsito  -  Ônus da prova   -  Dano material, estético e moral  -  Indenização  em caso de homicídio -   Prazo prescricional para a ação  de  responsabilidade  civil   -  Independência  da  responsabilidade  civil  e  criminal  - Modelos  práticos  de  ações  judiciais.
R$79,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
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