Notificação da autuação e da penalidade de multa - Requisitos - Recursos em Infrações de Trânsito - Advertência por escrito Conversão Prazo prescricional - Multas de semáforo , de radar , equipamento eletrônico - Embriaguez ao volante - Responsabilidade pelas multas - CNH definitiva - Modelos Práticos de Recursos e Ações Judiciais - Resolução n.º 396, de 13 de dezembro de 2011 - Resolução n.º 174, de 23 de junho de 2005 - Portaria n.º 16, de 21 de setembro de 2004 -Portaria n.º 115, de 29 de junho de 1998.
QUESTÕES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
Dano - Negligência - Imprudência - Imperícia - Finalidade da reparação - Conduta culposa - Nexo de causalidade - Espécies de culpa - Caso for tuito e motivo de força maior - Culpa recíproca e culpa exclusiva da vítima - Fato de terceiro - Presunção de culpa do condutor do veículo que colhe outro por trás - Responsabilidade e legitimidade no caso de veículo alienado, mas não transferido junto ao órgão de trânsito - Hipóteses de legitimidade ativa na ação de responsabilidade - Questões sobre matéria probatória em acidente de trânsito - Ônus da prova - Dano material, estético e moral - Indenização em caso de homicídio - Prazo prescricional para a ação de responsabilidade civil - Independência da responsabilidade civil e criminal - Modelos práticos de ações judiciais.
