Prezado leitor, esta é uma obra atualizável pela internet até a data de 31.12.2014.
Vá para o site da editora: www.valedomogi.com.br, clique no painel de atualizações, clique na imagem do livro, clique em cadastrar.
Faça seu cadastro e imediatamente lhe será fornecida a senha de acesso à página de atualizações.
Boas pesquisas.
Obra indispensável para:
- Advogados
- Juízes
- Promotores
- Procuradores
- Médicos
- Contadores
- Defensores
- Delegados
- Comerciantes
- Prefeituras
- Deptos Jurídicos
- Professores
- Acadêmicos
- Mestrandos
- Doutorandos
- Pós-Graduandos
- Concursandos
Com o progresso tecnológico da atualidade, inúmeras atividades merecem a atenção dos estudiosos, especialmente no campo das finanças, onde operam as instituições financeiras, que embora tenham participado da vida da sociedade, nos últimos anos os consumidores dos serviços bancários têm clamado por atenção neste relacionamento, os quais exigem aprimoramento, em atenção a seu mister.
Os tribunais tem recebido milhares de ações referentes aos problemas de cartão de crédito no tocante a clonagem, juros abusivos, superendividamento, cheques devolvidos indevidamente, contratos com cláusulas abusivas, problemas de acesso a agências e outros, casos que merecem mais acurada atenção, sendo este o propósito do autor.
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o legislador objetivou preencher as diversas lacunas da lei 4.595/64, em especial quanto à responsabilidade dos agentes financeiros por fato ou defeito no serviço, de maneira que os clientes e usuários dos serviços bancários passaram a contar com a obrigatoriedade do banco em promover diversos mecanismos de transparência, o combate á propaganda enganosa e qualquer abusiva.
Nesta obra, o autor busca suprir nos meios jurídicos e universitários uma lacuna sensível da disciplina do Direito Bancário, pouco explorado no currículo dos cursos de direito, devendo a presente obra ser parte integrante da biblioteca de todos que dedicam sua vida às lides jurídicas e aos quais rendemos nossas homenagens.
TEMAS PRINCIPAIS:
- Abertura de conta e tipos de contas bancárias
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias
- Arbitramento e prova do dano
- Assalto em agência bancária
- Atividade financeira
- Reinserção de resultados
- Atividade própria ou exclusiva de instituição financeira
- Atos de prepostos que geram prejuízo
- Banco e suas operações
- Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN
- Cartões de Crédito e suas implicações
- Cheque e alíneas da devolução
- Cheque e defesa na ação
- Cheque e Estelionato
- Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos
- Cheque e seu protesto
- Cheque e sua execução
- Cheque e sua Prescrição
- Cheque e sua sustação
- Cheque e suas peculiaridades
- Cheque falso
- Cheque pós-datado
- Cheque pré-datado
- Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada
- Cheque regular devolvido ou não pago
- Cobrança de Tarifas
- Cobrança de títulos bancários e inscrição em bancos de dados
- Cobranças de valores indevidos
- Cofre de aluguel
- O Código de Defesa do Consumidor nas relações de Direito Bancário
- Conta-salário
- Culpa no direito brasileiro
- Danos patrimoniais e morais
- Das partes na relação processual
- Depósito Bancário
- Encerramento de conta Corrente
- Exposição indevida do consumidor inadimplente
- Falência, Intervenção e Liquidação
- Fila em banco
- Inscrição indevida em serviços de proteção ao crédito
- Instituição Financeira
- Instituições Bancárias
- Intervenção estatal
- Juros bancários
- Lucro strictu sensu
- Moeda
- Ônus da prova nas relações bancárias
- Porta giratória
- Práticas abusivas
- Prazos Prescricionais
- Princípio da boa-fé objetiva
- Reformas do sistema monetário brasileiro
- Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
- Revisão de contrato
- Saques indevidos em conta corrente
- Sistema Financeiro Nacional
- Transferência de dinheiro para investimentos e débitos em conta
- Novo Código de Processo Civil
- Legislação no livro:
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e estabelece medidas para seu desenvolvimento.
Resolução n. 2.878, de 26 de Julho de 2001. Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao publico em geral.
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor.
DESTAQUES:
- Aplicação do CDC
- Assalto Em Agência Bancária
- Atividade Financeira
- Prepostos
- Operações Bancárias
- CADIN
- Cartões de Crédito
- Tarifas
- Cobrança de Valores Indevidos
- Cofre de Aluguel
- Conta-Salário
- Dano Material e Moral
- Depósito Bancário
- Encerramento de Conta Corrente
- Exposição Indevida do Consumidor
- Falência
- Fila de Banco
- Juros
- Lucro
- Porta Giratória
- Práticas Abusivas
- Responsabilidade Civil Bancária
- Revisão de Contrato
- Saques Indevidos
CHEQUE
- Prescrição
- Devolução
- Defesa
- Estelionato
- CCF
- Execução
- Sustação
- Falsidade
- Pré e Pós-Datado
O presente trabalho, de autoria do nobre jurista Maximiliano Silveira Sabóia, é obra que somente um estudioso e cultor do direito, como o é o autor, pode escrevê-lo no intuito de aprimorar, elevar e consolidar e desenvolver a dialética nas lides jurídicas forenses.
Trata-se de autor já consagrado no meio jurídico, com várias obras publicadas e por várias vezes editadas, esta obra, em sua 12ª edição, trata, com correição e perfeição, da difícil tarefa de enfrentar ações em defesa dos hipossuficientes, trazendo, com maestria, doutrinas e modelos práticos, além de atualizada legislação, tanto no livro como em apartado, sendo este material de grande valia e utilidade na instrumentalização do direito, dando vivas cores às lides jurídicas, ao dia-a-dia do operador do direito.
Índice Sumário
Introdução................................................................................... 29
Capítulo I
Abertura de conta e tipos de contas bancárias.................... 33
Capítulo II
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias..........39
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1...................... 41
Portaria nº 03, de 15 de março de 2001. ............................... 64
Capítulo III
Arbitramento e prova do dano ................................................ 67
Dano moral: quantificação da indenização segundo a doutrina do “punitive damage”...........91
Capítulo IV
Assalto em agência bancária.................................................. 99
Assalto. Risco da atividade.. ................................................... 99
Capítulo V
Atividade financeira................................................................ 107
Temas Atuais e Regulação do Sistema Financeiro Nacional............107
Reinserção de resultados ..................................................... 112
Capítulo VI
Atividade própria ou exclusiva de instituição financeira........113
Capítulo VII
Atos de prepostos que geram prejuízo................................. 119
A responsabilidade contratual.............................................. 120
A responsabilidade extracontratual...................................... 121
Capítulo VIII
Banco e suas operações........................................................ 123
Antecipação.............................................................................. 123
Cheque Especial ou Contrato de abertura de crédito....... 123
Empréstimo e SPRED............................................................ 123
Mútuo. ....................................................................................... 125
Desconto. ................................................................................. 128
Redesconto.............................................................................. 128
Prescrição pelo abandono..................................................... 132
Capítulo IX
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.............133
Inscrição no CADIN até o julgamento do recurso.............. 147
Capítulo X
Cartões de Crédito e suas implicações............................... 151
Inclusão indevida do nome em órgãos restritivos ............ 151
Juros.......................................................................................... 158
Revisão Juros Cartão de Crédito.......................................... 158
O novo conceito de contrato.................................................. 160
O contrato de cartão de crédito.............................................. 161
A lei de usura e a cláusula mandato................................... 162
Os juros .................................................................................... 165
Principiologia consumerista e contratual............................ 168
Abusividade.............................................................................. 168
Vulnerabilidade do Consumidor........................................... 169
Técnica ..................................................................................... 169
Científica................................................................................... 169
Fática ou sócio-econômica ................................................... 169
Onerosidade Excessiva.......................................................... 170
Função Social do Contrato.................................................... 171
Boa-fé objetiva......................................................................... 173
Função do Cartão de crédito................................................. 178
Operadoras e Funcionamento.............................................. 180
Portador de cartão de crédito................................................. 180
Estabelecimento - cartão de crédito..................................... 180
Adquirente de cartão de crédito............................................ 180
Bandeira de cartão de crédito ............................................... 180
Emissor de cartão de crédito.................................................. 180
Universo dos Cartões de Crédito ......................................... 181
Cartões de Crédito no Brasil.................................................. 184
Cartões Private Label.............................................................. 185
Não solicitação de crédito ..................................................... 185
Cartão Roubado ou Extraviado............................................. 187
Cobrança Indevida.................................................................. 187
Ação de cobrança. Cartão de crédito................................... 188
Cartão de crédito. Emissão por instituição não financeira........188
Revisão contratual c/c repetição de indébito. .................... 188
Contrato de cartão de crédito. Cláusula-mandato............. 196
Cancelamento indevido de cartão de crédito..................... 196
Furto de cartão de crédito. Compras realizadas por terceiros..........208
Capítulo XI
Cheque e alíneas da devolução .......................................... 217
Cheque sem provisão de fundos......................................... 217
Impedimento ao pagamento.................................................. 217
Cheque com irregularidade................................................... 217
Apresentação indevida........................................................... 218
Capítulo XII
Cheque e defesa na ação..................................................... 221
Endosso em branco. .............................................................. 224
Endosso em preto.................................................................... 224
Capítulo XIII
Cheque e Estelionato ............................................................ 225
Habeas corpus. Estelionato .................................................. 235
Foro competente para julgar crimes de estelionato........... 249
Talonário de cheques............................................................. 250
Capítulo XIV
Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos - CCF.............. 251
Capítulo XV
Cheque e seu protesto........................................................... 253
Cheque - protesto para aparelhar pedido de quebra ...... 254
Capítulo XVI
Cheque e sua execução ....................................................... 259
Corretagem. Negócio imobiliário........................................... 267
Capítulo XVII
Cheque e sua Prescrição...................................................... 283
Cheque – prescrição............................................................... 284
Cheque nominativo. .............................................................. 293
Cheque ao portador................................................................ 293
Cheque cruzado...................................................................... 293
Cheque falho........................................................................... 294
Cheque marcado..................................................................... 294
Cheque visado......................................................................... 294
Prescrição do cheque – direitos do portador...................... 294
Interpretação doutrinária........................................................ 295
Interpretação jurisprudencial................................................. 298
Prescrição do cheque – ação de regresso.......................... 299
Prescrição do cheque emitido com data futura.................. 299
Capítulo XVIII
Cheque e sua sustação ........................................................ 301
Cheque: sustação ao pagamento........................................ 302
Formas distintas de sustação ao pagamento de cheque. 303
Contra-ordem e a oposição................................................... 303
Ação cautelar de sustação de protesto................................ 304
Contra ordem do pagamento ao cheque............................. 316
Revogação e sustação de cheque ...................................... 319
Capítulo XIX
Cheque e suas peculiaridades............................................. 321
Formas de emissão do cheque............................................. 321
Obrigatoriedade de receber cheques como forma de pagamento.......322
Cheque especial..................................................................... 322
Cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado)..........323
Motivo de devolução .............................................................. 323
Obrigatoriedade de comunicação ao emitente sobre a devolução........323
Impedimento de pagamento de cheque ............................. 323
Fornecimento de informações sobre o emitente de cheque devolvido........324
Cheque furtado ou roubado.................................................. 324
Sustação de cheque devolvido............................................. 325
Consequências da sustação de cheque sem fundo........ 325
Preenchimento do cheque.................................................... 325
Cor da tinta de preenchimento do cheque......................... 326
Prazos para pagamento de cheques................................... 326
Cheque cruzado...................................................................... 327
Obrigatoriedade de fornecimento de talonário de cheques..........327
Talão de cheques ................................................................... 327
Idade mínima para receber talão de cheques.................... 328
Prazo de validade do cheque ............................................... 328
Capítulo XX
Cheque falso............................................................................ 329
Inscrição negativa. Cheque falso.. ...................................... 329
Capítulo XXI
Cheque pós-datado................................................................ 339
O cheque “pré-datado” à luz do Código de Defesa do Consumidor........339
Cheque pós-datado................................................................ 342
Capítulo XXII
Cheque pré-datado................................................................. 353
O cheque “pré-datado” à luz do Código de Defesa do Consumidor........353
Situação do Cheque Pós-datado frente à Lei 8.078/90.... 354
Capítulo XXIII
Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada.....361
Cheque pós-datado: natureza contratual .......................... 362
Natureza contratual................................................................. 362
A aplicação do código de defesa do consumidor.............. 362
Apresentação antecipada de cheques pré-datados.......... 364
Capítulo XXIV
Cheque regular devolvido ou não pago.............................. 369
Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira .............370
Capítulo XXV
Cobrança de Tarifas................................................................ 375
Resolução nº 3.518 de 06.12.2007 - CMN (BACEN). Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil .................................................................... 376
Tarifa sob emissão de boleto bancário. .............................. 390
Capítulo XXVI
Cobrança de títulos bancários e inscrição em bancos de dados..........413
Banco é condenado a pagar indenização por negativação indevida de nome.......414
Inscrição irregular no cadastros de inadimplentes............ 418
Pagamento da dívida. Manutenção do consumidor no cadastro de inadimplentes.......425
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes............. 431
Dano moral. Banco de dados. Manutenção indevida por divida já paga........443
Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.... 449
Títulos que autorizam a inscrição em banco de dados de inadimplentes..........458
Títulos executáveis e inscrição no cadastro de inadimplentes...........458
Definido o prazo para o devedor ficar negativado na SERASA...........464
Nome inscrito na SERASA. Prazo de prescrição.............. 465
O SPC, o novo Código Civil e Código do Consumidor.... 467
SPC – Serviço de Proteção ao Crédito................................ 479
Considerações sobre o funcionamento do SPC............... 479
A SERASA e a ilicitude de seus atos.................................. 484
Órgãos de Defesa do Consumidor....................................... 494
Procedimento administrativo................................................. 497
Cancelamento de registro por ausência de notificação prévia.........498
Cancelamento de registro de nome de empresa nos cadastros do SERASA e SPC........501
Indenização e de nulidade de inscrição na SERASA...... 502
Dívida objeto de discussão em juízo. Exclusão do nome do autor do SERASA.........506
Cancelamento e correção de cadastro negativo da SERASA........509
Capítulo XXVII
Cobranças de valores indevidos.......................................... 517
Capítulo XXVIII
Cofre de aluguel...................................................................... 521
Assalto. Cofres de aluguel..................................................... 521
Capítulo XXIX
O Código de Defesa do Consumidor nas relações de Direito Bancário..........537
ADIN 2591: o direito do consumidor e os bancos.............. 553
Capítulo XXX
Conta-salário............................................................................ 573
Resolução nº 3.919, de 25.11.2010 - Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências. ... 575
Serviços essenciais ............................................................... 577
Serviços prioritários ................................................................ 579
Serviços especiais .................................................................. 580
Serviços diferenciados .......................................................... 580
Pacotes de serviços ............................................................... 582
Cartão de crédito ..................................................................... 583
Divulgação de informações .................................................. 585
Menor de idade e abertura de conta.................................... 589
Analfabeto e abertura de conta. ........................................... 589
Capítulo XXXI
Culpa no direito brasileiro...................................................... 591
Culpa Contratual..................................................................... 592
Culpa Extracontratual ou aquiliana..................................... 592
Culpa in eligendo.................................................................... 592
Culpa in vigilando.................................................................... 592
Culpa in committendo............................................................. 592
Culpa in custodiendo ............................................................. 592
Culpa in concreto..................................................................... 592
Culpa in abstrato. .................................................................... 592
Responsabilidade objetiva - teoria do risco........................ 593
Capítulo XXXII
Danos patrimoniais e morais................................................. 601
Danos morais - cartão magnético retido em terminal de auto-atendimento..............605
Dano moral e direito do consumidor no âmbito bancário.............617
Conceito de dano moral......................................................... 617
Quantificação do dano moral................................................ 618
Dano moral no âmbito das operações bancárias.............. 619
Capítulo XXXIII
Das partes na relação processual........................................ 621
Capacidade processual.......................................................... 622
Deveres das partes.................................................................. 629
Responsabilidade das Partes por Dano Processual........ 631
Despesas e das multas processuais.................................... 632
Dos procuradores.................................................................... 637
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os contratos administrativos...........639
O conceito de consumidor no direito comparado.............. 649
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários............656
Capítulo XXXIV
Depósito Bancário .................................................................. 661
Natureza jurídica do depósito bancário .............................. 661
Capítulo XXXV
Encerramento de conta Corrente......................................... 665
Resolução nº 2.747 de 28/06/2000 – BACEN. Altera normas relativas a abertura e ao encerramento de contas de depósitos, a tarifas de serviços e ao cheque.... 667
Encerramento de conta-corrente com quitação de todos os débitos pendentes..........673
Inclusão indevida do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito............673
Dano moral presumido........................................................... 673
Tarifas bancárias..................................................................... 678
Cobrança de taxas e encargos, em divergência ao pactuado. 679
Cheque especial .................................................................... 681
Devolução de cheque por insuficiência de fundos em face de cancelamento do limite de crédito na conta corrente, sem aviso prévio.......................................... 681
Débito em conta corrente....................................................... 683
Conta corrente inativa - lançamento de tarifas. ................ 683
Capítulo XXXVI
Exposição indevida do consumidor inadimplente............. 693
Capítulo XXXVII
Falência, Intervenção e Liquidação..................................... 695
Resolução n. 2.882, 30 de agosto de 2001, do Banco Central. Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.......703
Intervenção judicial decretada em instituição financeira federal............712
Liquidação Extrajudicial ........................................................ 718
Arrematante submetido a regime de liquidação extrajudicial.. 727
Capítulo XXXVIII
Fila em banco........................................................................... 733
Período máximo de permanência de clientes em filas de estabelecimentos bancários............734
PROCON e a fila em banco .................................................. 741
AIIM lavrado em decorrência de tempo de espera em fila superior a 15 (quinze) minutos...........741
Fila de banco. Longa espera para atendimento................ 746
A (in)constitucionalidade da lei que regula tempo máximo para espera em fila de banco. Análise crítica da atual e crescente problemática ....................................... 750
A impossibilidade fática de se pretender regular o tempo máximo de espera em fila para atendimento bancário.................................................................................... 751
A inconstitucionalidade por ofensa ao art. 5º, caput, CF/88 (princípio da isonomia).........756
A inconstitucionalidade por violação ao art. 48, inciso XIII, CF/88 (competência da união/congresso nacional)................................................................................... 760
A inconstitucionalidade por contrariedade ao disposto no art. 192, CF/88 (lei complementar)...........766
Capítulo XXXIX
Inscrição indevida em serviços de proteção ao crédito..... 773
Capítulo XL
Instituição Financeira............................................................. 777
Capítulo XLI
Instituições Bancárias............................................................ 793
Operações bancárias.............................................................. 794
Código de Defesa do Consumidor e as Relações Decorrentes de Operações com Instituições Financeiras............................................................................... 794
Outros aspectos relevantes: o contrato de adesão e as cláusulas abusivas.............798
Capítulo XLII
Intervenção estatal.................................................................. 801
A intervenção estatal no domínio econômico - o atual papel do Estado na constitucionalidade democrática brasileira ............................................................ 803
Capítulo XLIII
Juros bancários....................................................................... 807
Os juros bancários................................................................... 808
Formação dos Juros nas Operações Passivas – A Poupança...........809
Formação dos Juros nas Operações Ativas – O Empréstimo Bancário ..811
Limitação de Juros. Negócio Jurídico Bancário................. 814
Juros – Cédula de Crédito Comercial.................................. 820
Revisão Contratual de financiamento de veículo............. 827
Ação coletiva de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança..........831
Capítulo XLIV
Lucro strictu sensu................................................................... 857
Capítulo XLV
Moeda........................................................................................ 863
Capítulo XLVI
Ônus da prova nas relações bancárias............................... 867
O Ônus da prova no CDC e no CPC:.................................. 869
Inversão do ônus da prova.................................................... 874
Capítulo XLVII
Porta giratória........................................................................... 879
Porta giratória. Banco. Conduta dos seguranças.............. 880
Capítulo XLVIII
Práticas abusivas.................................................................... 903
Capitalização de juros............................................................ 903
Capitalização de juros no direito brasileiro ........................ 904
Abordagem doutrinária da capitalização de juros;............. 904
Da impossibilidade da capitalização de juros: uma perspectiva constitucional..............907
Capitalização mensal. MP 2.170/2001................................ 911
Cláusula Mandato .................................................................. 914
Cláusula mandato em cartão de crédito e direito de informação dos consumidores. A falsa discussão de juros nos contratos de cartão de crédito ............................. 914
Cláusula-mandato e sua abusividade................................. 916
Cláusula contratual firmada entre o segurado e a PREVI-BANERJ..........920
Indexadores alternativos ....................................................... 924
Mútuo. SFH. Saldo devedor.................................................. 925
Flutuação de taxas ................................................................. 930
Obrigações assumidas em moeda estrangeira.................. 934
Comissão de permanência ................................................... 944
Contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia.........944
Capítulo XLIX
Prazos Prescricionais............................................................. 951
Capítulo L
Princípio da boa-fé objetiva................................................... 957
Boa-fé ....................................................................................... 967
Desconto de cheques limitação............................................ 971
Responsabilidade civil pela violação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos dissimulados...........976
Boa-fé objetiva e função social dos contratos aplicadas à negociação e redação de instrumentos jurídicos paritários .................................................................. 980
A boa-fé objetiva nas três fases do contrato....................... 982
Capítulo LI
Reformas do sistema monetário brasileiro.......................... 985
Capítulo LII
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras....... 991
Documento falso..................................................................... 999
Documento falso................................................................... 1001
Responsabilidade objetiva ................................................. 1005
Assalto em caixa eletrônico................................................. 1005
Origens históricas da responsabilidade civil.................... 1009
Responsabilidade civil no Direito Romano e no Direito Brasileiro..............1016
Conceito de Responsabilidade Civil................................. 1020
Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal 1022
Culpa e Responsabilidade.................................................. 1031
Culpa Exclusiva da Vítima................................................... 1035
Caso fortuito ou força maior................................................ 1037
Responsabilidade objetiva ou Teoria do Risco................ 1039
Nexo de causalidade............................................................ 1040
Dano e indenização no Código Civil de 2002................. 1042
Responsabilidade Civil e Criminal..................................... 1046
Responsabilidade Civil do Estado .................................... 1056
Atos Ilícitos.............................................................................. 1065
Dano e sua avaliação........................................................... 1074
Liquidação do Dano Moral.................................................. 1083
Lucros Cessantes................................................................. 1086
Da ação................................................................................... 1087
Petição Inicial......................................................................... 1088
Modelo de petição inicial..................................................... 1090
Contestação........................................................................... 1091
Impugnação do Valor da Causa......................................... 1094
Pedido Contraposto.............................................................. 1095
Preliminar............................................................................... 1097
Capítulo LIII
Revisão de contrato ............................................................. 1099
Juros - a limitação de 12% ao ano está em vigor ........... 1106
Contrato bancário. Revisão................................................. 1109
Capitalização mensal de juros. Pactuação expressa..... 1115
Capitalização mensal e multa moratória........................... 1122
Revisão dos contratos extintos ou novados..................... 1130
Do Código de Defesa do Consumidor.............................. 1136
Dos juros remuneratórios. ................................................... 1136
Da capitalização dos juros................................................... 1137
Da compensação/repetição do indébito............................ 1139
A ação revisional de contrato bancário e suas implicações com o processo de execução...............1140
Revisão dos juros remuneratórios ..................................... 1142
Capitalização de Juros ........................................................ 1145
Revisão da mora.................................................................... 1145
Revisão da comissão de permanência ............................ 1146
Cadastros de proteção ao crédito ...................................... 1147
Apreciação por impulso próprio.......................................... 1148
Petição inicial e recurso....................................................... 1148
Capítulo LIV
Saques indevidos em conta corrente................................ 1151
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso................1153
Ação de reparação de dano material e moral. Instituição financeira. Invasão de conta corrente pela internet. .................................................................................. 1162
Capítulo LV
Sistema Financeiro Nacional.............................................. 1175
As Instituições Privadas são compostas dos:................... 1175
As Instituições Públicas são compostas dos:................... 1175
Capítulo LVI
Transferência de dinheiro para investimentos e débitos em conta 1185
Conta Investimento. ............................................................. 1185
Devolução de dinheiro reaplicado sem autorização....... 1189
Capítulo LVII
Novo Código de Processo Civil ......................................... 1195
Modelos................................................................................... 1209
Ação de execução de título extrajudicial (cheque) pelo juizado especial cível............1211
Ação de reparação de dano moral..................................... 1217
Ação de revisão contratual.................................................. 1232
Ação monitória....................................................................... 1248
Cartão de crédito ação de repetição de indébito.............. 1256
Cartão de crédito não solicitado......................................... 1290
Cartão de crédito revisão..................................................... 1292
Constrangimento causado em porta giratória do banco 1376
Embargos do devedor........................................................... 1403
Envio de cartão de crédito sem solicitação....................... 1404
Execução de cheque contra endossante......................... 1420
Execução forçada de título de crédito................................ 1428
Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA..............1442
Proibição de Inscrição na Serasa Durante Ação Judicial .........1.494
Responsabilidade de banco por abertura indevida de conta 1505
Revisional de cartão de crédito........................................... 1545
Sustação de protesto com pedido liminar......................... 1569
Legislação ............................................................................. 1603
Instituições Financeiras ...................................................... 1605
Instituições Bancárias ......................................................... 1605
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências............1605
Do Sistema Financeiro Nacional....................................... 1605
Do Conselho Monetário Nacional...................................... 1605
Do Banco Central do Brasil ................................................ 1614
Das Instituições Financeiras............................................... 1619
Da Caracterização e Subordinação................................... 1619
Do Banco do Brasil S/A........................................................ 1620
Das Instituições Financeiras Públicas.............................. 1623
Das Instituições Financeiras Privadas.............................. 1623
Das Penalidades................................................................... 1627
Disposições Transitórias...................................................... 1633
Mercado De Capitais............................................................ 1637
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e estabelece medidas para seu desenvolvimento................................................................... 1637
Atribuições dos órgãos administrativos............................. 1637
Sistema de distribuição no mercado de capitais.............. 1639
Acesso aos mercados financeiro e de capitais................ 1644
Acesso de empresas de capital estrangeiro ao................ 1648
Obrigações com cláusula de correção monetária........... 1650
Ações e obrigações endossáveis....................................... 1655
Debêntures conversíveis em ações................................... 1659
Sociedades anônimas de capital autorizado................... 1660
Sociedades e fundos de investimento.............................. 1662
Contas Correntes Bancárias............................................... 1663
Tributação de rendimentos de títulos de crédito e ações 1664
Da alienação de ações das sociedades de economia mista 1667
Das Sociedades Imobiliárias............................................... 1668
Alienação Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais...........1669
Código de Defesa do Consumidor Bancário................... 1677
Banco Central do Brasil....................................................... 1677
Resolução n. 2.878, de 26 de Julho de 2001. Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao publico em geral................1677
Código de Defesa do Consumidor..................................... 1687
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor ............1687
Direitos Do Consumidor....................................................... 1687
Política Nacional de Relações de Consumo.................... 1687
Direitos Básicos do Consumidor........................................ 1689
Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos ............1690
Proteção à Saúde e Segurança......................................... 1690
Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço... 1691
Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço.... 1692
Decadência e da Prescrição............................................... 1695
Desconsideração da Personalidade Jurídica.................. 1696
Práticas Comerciais.............................................................. 1696
Da Oferta................................................................................. 1696
Da Publicidade...................................................................... 1697
Práticas Abusivas.................................................................. 1698
Cobrança de Dívidas............................................................ 1700
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.......... 1700
Proteção Contratual.............................................................. 1701
Cláusulas Abusivas.............................................................. 1702
Contratos de Adesão............................................................ 1704
Sanções Administrativas..................................................... 1704
Infrações Penais................................................................... 1707
Defesa do Consumidor em Juízo....................................... 1710
Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos..........1712
Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços ..........1714
Coisa Julgada........................................................................ 1714
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.................. 1715
Convenção Coletiva de Consumo..................................... 1716
Bibliografia............................................................................. 1719
Índice Alfabético ......................................................................... 1755
No CD-ROM: jurisprudência e legislação.
Índice Alfabético
A
A (in)constitucionalidade da lei que regula tempo máximo para espera em fila de banco. Análise crítica da atual e crescente problemática ....................................... 750
A ação revisional de contrato bancário e suas implicações com o processo de execução............1140
A aplicação do código de defesa do consumidor.............. 362
A boa-fé objetiva nas três fases do contrato....................... 982
A impossibilidade fática de se pretender regular o tempo máximo de espera em fila para atendimento bancário.................................................................................... 751
A inconstitucionalidade por contrariedade ao disposto no art. 192, CF/88 (lei complementar).............766
A inconstitucionalidade por ofensa ao art. 5º, caput, CF/88 (princípio da isonomia).........756
A inconstitucionalidade por violação ao art. 48, inciso XIII, CF/88 (competência da união/congresso nacional)................................................................................... 760
A intervenção estatal no domínio econômico - o atual papel do Estado na constitucionalidade democrática brasileira ............................................................ 803
A lei de usura e a cláusula mandato................................... 162
A responsabilidade contratual.............................................. 120
A responsabilidade extracontratual...................................... 121
A SERASA e a ilicitude de seus atos.................................. 484
Abertura de conta e tipos de contas bancárias.................... 33
Abordagem doutrinária da capitalização de juros;............. 904
Abusividade.............................................................................. 168
Ação cautelar de sustação de protesto................................ 304
Ação coletiva de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança..........831
Ação de cobrança. Cartão de crédito................................... 188
Ação de execução de título extrajudicial (cheque) pelo juizado especial cível.................1211
Ação de reparação de dano material e moral. Instituição financeira. Invasão de conta corrente pela internet. .................................................................................. 1162
Ação de reparação de dano moral..................................... 1217
Ação de revisão contratual.................................................. 1232
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1...................... 41
Ação monitória....................................................................... 1248
Ação revisional de contrato bancário e suas implicações com o processo de execução ................1140
Ação......................................................................................... 1087
Acesso aos mercados financeiro e de capitais................ 1644
Acesso de empresas de capital estrangeiro ao................ 1648
Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos..........1712
Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços 1714
Ações e obrigações endossáveis....................................... 1655
ADIN 2591: o direito do consumidor e os bancos.............. 553
Adquirente de cartão de crédito............................................ 180
AIIM lavrado em decorrência de tempo de espera em fila superior a 15 (quinze) minutos..............741
Alienação de ações das sociedades de economia mista.............1667
Alienação Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais.............1669
Analfabeto e abertura de conta. ........................................... 589
Antecipação.............................................................................. 123
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias............39
Aplicação do código de defesa do consumidor................. 362
Apreciação por impulso próprio.......................................... 1148
Apresentação antecipada de cheques pré-datados.......... 364
Apresentação indevida........................................................... 218
Arbitramento e prova do dano ................................................ 67
Arrematante submetido a regime de liquidação extrajudicial........... 727
As Instituições Privadas são compostas dos:................... 1175
As Instituições Públicas são compostas dos:................... 1175
Assalto em agência bancária.................................................. 99
Assalto em caixa eletrônico................................................. 1005
Assalto. Cofres de aluguel..................................................... 521
Assalto. Risco da atividade ..................................................... 99
Atividade financeira................................................................ 107
Atividade própria ou exclusiva de instituição financeira.. 113
Atos de prepostos que geram prejuízo................................. 119
Atos Ilícitos.............................................................................. 1065
Atribuições dos órgãos administrativos............................. 1637
B
Banco Central do Brasil ...................................................... 1614
Banco Central do Brasil....................................................... 1677
Banco do Brasil S/A.............................................................. 1620
Banco é condenado a pagar indenização por negativação indevida de nome.............414
Banco e suas operações........................................................ 123
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso.................1153
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.......... 1700
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores............. 449
Bandeira de cartão de crédito ............................................... 180
Bibliografia............................................................................. 1719
Boa-fé ....................................................................................... 967
Boa-fé objetiva e função social dos contratos aplicadas à negociação e redação de instrumentos jurídicos paritários .................................................................. 980
Boa-fé objetiva nas três fases do contrato.......................... 982
Boa-fé objetiva......................................................................... 173
C
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN .............133
Cadastros de proteção ao crédito ...................................... 1147
Cancelamento de registro de nome de empresa nos cadastros do SERASA e SPC ...............501
Cancelamento de registro por ausência de notificação prévia...........498
Cancelamento e correção de cadastro negativo da SERASA ................509
Cancelamento indevido de cartão de crédito..................... 196
Capacidade processual.......................................................... 622
Capitalização de Juros ........................................................ 1145
Capitalização de juros no direito brasileiro ........................ 904
Capitalização de juros............................................................ 903
Capitalização dos juros........................................................ 1137
Capitalização mensal de juros. Pactuação expressa..... 1115
Capitalização mensal e multa moratória........................... 1122
Capitalização mensal. MP 2.170/2001................................ 911
Caracterização e Subordinação......................................... 1619
Cartão de crédito ..................................................................... 583
Cartão de crédito ação de repetição de indébito.............. 1256
Cartão de crédito não solicitado......................................... 1290
Cartão de crédito revisão..................................................... 1302
Cartão de crédito. Emissão por instituição não financeira. 188
Cartão Roubado ou Extraviado............................................. 187
Cartões de Crédito e suas implicações............................... 151
Cartões de Crédito no Brasil.................................................. 184
Cartões Private Label.............................................................. 185
Caso fortuito ou força maior................................................ 1037
Cheque – prescrição............................................................... 284
Cheque - protesto para aparelhar pedido de quebra ...... 254
Cheque “pré-datado” à luz do Código de Defesa do Consumidor 353
Cheque “pré-datado” à luz do Código de Defesa do Consumidor 339
Cheque ao portador................................................................ 293
Cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado) 323
Cheque com irregularidade................................................... 217
Cheque cruzado...................................................................... 327
Cheque cruzado...................................................................... 293
Cheque e alíneas da devolução .......................................... 217
Cheque e defesa na ação..................................................... 221
Cheque e Estelionato ............................................................ 225
Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos - CCF ...............251
Cheque e seu protesto........................................................... 253
Cheque e sua execução ....................................................... 259
Cheque e sua Prescrição...................................................... 283
Cheque e sua sustação ........................................................ 301
Cheque e suas peculiaridades............................................. 321
Cheque especial .................................................................... 681
Cheque Especial ou Contrato de abertura de crédito....... 123
Cheque especial..................................................................... 322
Cheque falho........................................................................... 294
Cheque falso............................................................................ 329
Cheque furtado ou roubado.................................................. 324
Cheque marcado..................................................................... 294
Cheque nominativo. .............................................................. 293
Cheque pós-datado................................................................ 339
Cheque pós-datado................................................................ 342
Cheque pós-datado: natureza contratual .......................... 362
Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada ............361
Cheque pré-datado................................................................. 353
Cheque regular devolvido ou não pago.............................. 369
Cheque sem provisão de fundos......................................... 217
Cheque visado......................................................................... 294
Cheque: sustação ao pagamento........................................ 302
Científica................................................................................... 169
Cláusula contratual firmada entre o segurado e a PREVI-BANERJ..................920
Cláusula Mandato .................................................................. 914
Cláusula mandato em cartão de crédito e direito de informação dos consumidores. A falsa discussão de juros nos contratos de cartão de crédito ............................. 914
Cláusula-mandato e sua abusividade................................. 916
Cláusulas Abusivas.............................................................. 1702
Cobrança de Dívidas............................................................ 1700
Cobrança de Tarifas................................................................ 375
Cobrança de taxas e encargos, em divergência ao pactuado. 679
Cobrança de títulos bancários e inscrição em bancos de dados 413
Cobrança Indevida.................................................................. 187
Cobranças de valores indevidos.......................................... 517
Código de Defesa do Consumidor Bancário................... 1677
Código de Defesa do Consumidor e as Relações Decorrentes de Operações com Instituições Financeiras............................................................................... 794
Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários......... 656
Código de Defesa do Consumidor nas relações de Direito Bancário . ..........537
Código de Defesa do Consumidor..................................... 1687
Código de Defesa do Consumidor..................................... 1136
Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os contratos administrativos................639
Cofre de aluguel...................................................................... 521
Coisa Julgada........................................................................ 1714
Comissão de permanência ................................................... 944
Compensação/repetição do indébito................................. 1139
Conceito de consumidor no direito comparado................. 649
Conceito de dano moral......................................................... 617
Conceito de Responsabilidade Civil................................. 1020
Conselho Monetário Nacional............................................ 1605
Consequências da sustação de cheque sem fundo........ 325
Considerações sobre o funcionamento do SPC............... 479
Constitucionalidade da lei que regula tempo máximo para espera em fila de banco. Análise crítica da atual e crescente problemática ............................................ 750
Constrangimento causado em porta giratória do banco 1376
Conta corrente inativa - lançamento de tarifas. ................ 683
Conta Investimento. ............................................................. 1185
Contas Correntes Bancárias............................................... 1663
Conta-salário............................................................................ 573
Contestação........................................................................... 1091
Contra ordem do pagamento ao cheque............................. 316
Contra-ordem e a oposição................................................... 303
Contrato bancário. Revisão................................................. 1109
Contrato de cartão de crédito................................................. 161
Contrato de cartão de crédito. Cláusula-mandato............. 196
Contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia...........944
Contratos de Adesão............................................................ 1704
Convenção Coletiva de Consumo..................................... 1716
Cor da tinta de preenchimento do cheque......................... 326
Corretagem. Negócio imobiliário........................................... 267
Culpa Contratual..................................................................... 592
Culpa e Responsabilidade.................................................. 1031
Culpa Exclusiva da Vítima................................................... 1035
Culpa Extracontratual ou aquiliana..................................... 592
Culpa in abstrato. .................................................................... 592
Culpa in committendo............................................................. 592
Culpa in concreto..................................................................... 592
Culpa in custodiendo ............................................................. 592
Culpa in eligendo.................................................................... 592
Culpa in vigilando.................................................................... 592
Culpa no direito brasileiro...................................................... 591
D
Da ação................................................................................... 1087
Da alienação de ações das sociedades de economia mista...............1667
Da capitalização dos juros................................................... 1137
Da Caracterização e Subordinação................................... 1619
Da compensação/repetição do indébito............................ 1139
Da impossibilidade da capitalização de juros: uma perspectiva constitucional.............907
Da Oferta................................................................................. 1696
Da Publicidade...................................................................... 1697
Dano e indenização no Código Civil de 2002................. 1042
Dano e sua avaliação........................................................... 1074
Dano moral e direito do consumidor no âmbito bancário. 617
Dano moral no âmbito das operações bancárias.............. 619
Dano moral presumido........................................................... 673
Dano moral. Banco de dados. Manutenção indevida por divida já paga............443
Dano moral: quantificação da indenização segundo a doutrina do “punitive damage” ...............91
Danos morais - cartão magnético retido em terminal de auto-atendimento..................605
Danos patrimoniais e morais................................................. 601
Das Instituições Financeiras Privadas.............................. 1623
Das Instituições Financeiras Públicas.............................. 1623
Das Instituições Financeiras............................................... 1619
Das partes na relação processual........................................ 621
Das Penalidades................................................................... 1627
Das Sociedades Imobiliárias............................................... 1668
Debêntures conversíveis em ações................................... 1659
Débito em conta corrente....................................................... 683
Decadência e da Prescrição............................................... 1695
Defesa do Consumidor em Juízo....................................... 1710
Definido o prazo para o devedor ficar negativado na SERASA .................464
Depósito Bancário .................................................................. 661
Desconsideração da Personalidade Jurídica.................. 1696
Desconto de cheques limitação............................................ 971
Desconto. ................................................................................. 128
Despesas e das multas processuais.................................... 632
Deveres das partes.................................................................. 629
Devolução de cheque por insuficiência de fundos em face de cancelamento do limite de crédito na conta corrente, sem aviso prévio.......................................... 681
Devolução de dinheiro reaplicado sem autorização....... 1189
Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira...............370
Direitos Básicos do Consumidor........................................ 1689
Direitos Do Consumidor....................................................... 1687
Disposições Transitórias...................................................... 1633
Dívida objeto de discussão em juízo. Exclusão do nome do autor do SERASA.........506
Divulgação de informações .................................................. 585
Do Banco Central do Brasil ................................................ 1614
Do Banco do Brasil S/A........................................................ 1620
Do Código de Defesa do Consumidor.............................. 1136
Do Conselho Monetário Nacional...................................... 1605
Do Sistema Financeiro Nacional....................................... 1605
Documento falso................................................................... 1001
Documento falso..................................................................... 999
Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.... 449
Dos juros remuneratórios. ................................................... 1136
Dos procuradores.................................................................... 637
E
Embargos do devedor........................................................... 1403
Emissor de cartão de crédito.................................................. 180
Empréstimo e SPRED............................................................ 123
Encerramento de conta Corrente......................................... 665
Encerramento de conta-corrente com quitação de todos os débitos pendentes..............673
Endosso em branco. .............................................................. 224
Endosso em preto.................................................................... 224
Envio de cartão de crédito sem solicitação....................... 1404
Estabelecimento - cartão de crédito..................................... 180
Execução de cheque contra endossante......................... 1420
Execução forçada de título de crédito................................ 1428
Exposição indevida do consumidor inadimplente............. 693
F
Falência, Intervenção e Liquidação..................................... 695
Fática ou sócio-econômica ................................................... 169
Fila de banco. Longa espera para atendimento................ 746
Fila em banco........................................................................... 733
Flutuação de taxas ................................................................. 930
Formação dos Juros nas Operações Ativas – O Empréstimo Bancário..............811
Formação dos Juros nas Operações Passivas – A Poupança...............809
Formas de emissão do cheque............................................. 321
Formas distintas de sustação ao pagamento de cheque........303
Fornecimento de informações sobre o emitente de cheque devolvido ...........324
Foro competente para julgar crimes de estelionato........... 249
Função do Cartão de crédito................................................. 178
Função Social do Contrato.................................................... 171
Furto de cartão de crédito. Compras realizadas por terceiros. 208
H
Habeas corpus. Estelionato .................................................. 235
I
Idade mínima para receber talão de cheques.................... 328
Impedimento ao pagamento.................................................. 217
Impedimento de pagamento de cheque ............................. 323
Impossibilidade da capitalização de juros: uma perspectiva constitucional ...........907
Impossibilidade fática de se pretender regular o tempo máximo de espera em fila para atendimento bancário.................................................................................... 751
Impugnação do Valor da Causa......................................... 1094
Inclusão indevida do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito........ 673
Inclusão indevida do nome em órgãos restritivos ............ 151
Inconstitucionalidade por contrariedade ao disposto no art. 192, CF/88 (lei complementar).........766
Inconstitucionalidade por ofensa ao art. 5º, caput, CF/88 (princípio da isonomia) ..........756
Inconstitucionalidade por violação ao art. 48, inciso XIII, CF/88 (competência da união/congresso nacional)................................................................................... 760
Indenização e de nulidade de inscrição na SERASA...... 502
Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA 1442
Indexadores alternativos ....................................................... 924
Infrações Penais................................................................... 1707
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes............. 431
Inscrição indevida em serviços de proteção ao crédito..... 773
Inscrição irregular no cadastros de inadimplentes............ 418
Inscrição negativa. Cheque falso.. ...................................... 329
Inscrição no CADIN até o julgamento do recurso.............. 147
Instituição Financeira............................................................. 777
Instituições bancárias .......................................................... 1605
Instituições bancárias............................................................. 793
Instituições Financeiras Privadas...................................... 1623
Instituições Financeiras Públicas...................................... 1623
Instituições financeiras........................................................ 1605
Instituições Financeiras....................................................... 1619
Interpretação doutrinária........................................................ 295
Interpretação jurisprudencial................................................. 298
Intervenção estatal no domínio econômico - o atual papel do Estado na constitucionalidade democrática brasileira ................................................................................... 803
Intervenção estatal.................................................................. 801
Intervenção judicial decretada em instituição financeira federal........712
Introdução................................................................................... 29
Inversão do ônus da prova.................................................... 874
J
Juros - a limitação de 12% ao ano está em vigor ........... 1106
Juros – Cédula de Crédito Comercial.................................. 820
Juros ......................................................................................... 165
Juros bancários....................................................................... 807
Juros bancários....................................................................... 808
Juros remuneratórios. .......................................................... 1136
Juros.......................................................................................... 158
L
Legislação.............................................................................. 1603
Lei de usura e a cláusula mandato...................................... 162
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências........1605
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e estabelece medidas para seu desenvolvimento................................................................... 1637
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor .........1687
Limitação de Juros. Negócio Jurídico Bancário................. 814
Liquidação do Dano Moral.................................................. 1083
Liquidação Extrajudicial ........................................................ 718
Lucro strictu sensu................................................................... 857
Lucros Cessantes................................................................. 1086
M
Menor de idade e abertura de conta.................................... 589
Mercado De Capitais............................................................ 1637
Modelo de petição inicial..................................................... 1090
Modelos................................................................................... 1209
Moeda........................................................................................ 863
Motivo de devolução .............................................................. 323
Mútuo. ....................................................................................... 125
Mútuo. SFH. Saldo devedor.................................................. 925
N
Não solicitação de crédito ..................................................... 185
Natureza contratual................................................................. 362
Natureza jurídica do depósito bancário .............................. 661
Nexo de causalidade............................................................ 1040
Nome inscrito na SERASA. Prazo de prescrição.............. 465
Novo Código de Processo Civil ......................................... 1195
Novo conceito de contrato..................................................... 160
O
O cheque “pré-datado” à luz do Código de Defesa do Consumidor ......... 353
O cheque “pré-datado” à luz do Código de Defesa do Consumidor .........339
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários ...........657
O Código de Defesa do Consumidor nas relações de Direito Bancário ....... 537
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os contratos administrativos .......... 639
O conceito de consumidor no direito comparado.............. 649
O contrato de cartão de crédito.............................................. 161
O novo conceito de contrato.................................................. 160
O Ônus da prova no CDC e no CPC:.................................. 869
O SPC, o novo Código Civil e Código do Consumidor.... 467
Obrigações assumidas em moeda estrangeira.................. 934
Obrigações com cláusula de correção monetária........... 1650
Obrigatoriedade de comunicação ao emitente sobre a devolução ...........323
Obrigatoriedade de fornecimento de talonário de cheques 327
Obrigatoriedade de receber cheques como forma de pagamento........... 322
Oferta....................................................................................... 1696
Onerosidade Excessiva.......................................................... 170
Ônus da prova nas relações bancárias............................... 867
Ônus da prova no CDC e no CPC:...................................... 869
Operações bancárias.............................................................. 794
Operadoras e Funcionamento.............................................. 180
Órgãos de Defesa do Consumidor....................................... 494
Origens históricas da responsabilidade civil.................... 1009
Os juros .................................................................................... 165
Os juros bancários................................................................... 808
Outros aspectos relevantes: o contrato de adesão e as cláusulas abusivas.............798
P
Pacotes de serviços ............................................................... 582
Pagamento da dívida. Manutenção do consumidor no cadastro de inadimplentes...............425
Partes na relação processual................................................ 621
Pedido Contraposto.............................................................. 1095
Penalidades........................................................................... 1627
Período máximo de permanência de clientes em filas de estabelecimentos bancários..........734
Petição inicial e recurso....................................................... 1148
Petição Inicial......................................................................... 1088
Política Nacional de Relações de Consumo.................... 1687
Porta giratória........................................................................... 879
Porta giratória. Banco. Conduta dos seguranças.............. 880
Portador de cartão de crédito................................................. 180
Portaria nº 03, de 15 de março de 2001. ............................... 64
Práticas Abusivas.................................................................. 1698
Práticas abusivas.................................................................... 903
Práticas Comerciais.............................................................. 1696
Prazo de validade do cheque ............................................... 328
Prazos para pagamento de cheques................................... 326
Prazos Prescricionais............................................................. 951
Preenchimento do cheque.................................................... 325
Preliminar............................................................................... 1097
Prescrição do cheque – ação de regresso.......................... 299
Prescrição do cheque – direitos do portador...................... 294
Prescrição do cheque emitido com data futura.................. 299
Prescrição pelo abandono..................................................... 132
Princípio da boa-fé objetiva................................................... 957
Principiologia consumerista e contratual............................ 168
Procedimento administrativo................................................. 497
PROCON e a fila em banco .................................................. 741
Procuradores............................................................................ 637
Proibição de Inscrição na Serasa Durante Ação Judicial..............1494
Proteção à Saúde e Segurança......................................... 1690
Proteção Contratual.............................................................. 1701
Publicidade............................................................................ 1697
Q
Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos .............1690
Quantificação do dano moral................................................ 618
R
Redesconto.............................................................................. 128
Reformas do sistema monetário brasileiro.......................... 985
Reinserção de resultados ..................................................... 112
Resolução n. 2.878, de 26 de Julho de 2001. Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao publico em geral.............1677
Resolução n. 2.882, 30 de agosto de 2001, do Banco Central. Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram ..........703
Resolução nº 2.747 de 28/06/2000 – BACEN. Altera normas relativas a abertura e ao encerramento de contas de depósitos, a tarifas de serviços e ao cheque............ 667
Resolução nº 3.518 de 06.12.2007 - CMN (BACEN). Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil .................................................................... 376
Resolução nº 3.919, de 25.11.2010 - Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências. ... 575
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras....... 991
Responsabilidade Civil do Estado .................................... 1056
Responsabilidade Civil e Criminal..................................... 1046
Responsabilidade civil no Direito Romano e no Direito Brasileiro 1016
Responsabilidade civil pela violação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos dissimulados .....976
Responsabilidade contratual................................................ 120
Responsabilidade das Partes por Dano Processual........ 631
Responsabilidade de banco por abertura indevida de conta............1505
Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal ............1022
Responsabilidade extracontratual........................................ 121
Responsabilidade objetiva - teoria do risco........................ 593
Responsabilidade objetiva ................................................. 1005
Responsabilidade objetiva ou Teoria do Risco................ 1039
Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço... 1691
Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço.... 1692
Revisão contratual c/c repetição de indébito. .................... 188
Revisão Contratual de financiamento de veículo............. 827
Revisão da comissão de permanência ............................ 1146
Revisão da mora.................................................................... 1145
Revisão de contrato ............................................................. 1099
Revisão dos contratos extintos ou novados..................... 1130
Revisão dos juros remuneratórios ..................................... 1142
Revisão Juros Cartão de Crédito.......................................... 158
Revisional de cartão de crédito........................................... 1545
Revogação e sustação de cheque ...................................... 319
S
Sanções Administrativas..................................................... 1704
Saques indevidos em conta corrente................................ 1151
SERASA e a ilicitude de seus atos...................................... 484
Serviços diferenciados .......................................................... 580
Serviços especiais .................................................................. 580
Serviços essenciais ............................................................... 577
Serviços prioritários ................................................................ 579
Sistema de distribuição no mercado de capitais.............. 1639
Sistema Financeiro Nacional.............................................. 1175
Sistema Financeiro Nacional.............................................. 1605
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.................. 1715
Situação do Cheque Pós-datado frente à Lei 8.078/90.... 354
Sociedades anônimas de capital autorizado................... 1660
Sociedades e fundos de investimento.............................. 1662
Sociedades Imobiliárias....................................................... 1668
SPC – Serviço de Proteção ao Crédito................................ 479
SPC, o novo Código Civil e Código do Consumidor........ 467
Sustação de cheque devolvido............................................. 325
Sustação de protesto com pedido liminar......................... 1569
T
Talão de cheques ................................................................... 327
Talonário de cheques............................................................. 250
Tarifa sob emissão de boleto bancário. .............................. 390
Tarifas bancárias..................................................................... 678
Técnica ..................................................................................... 169
Temas Atuais e Regulação do Sistema Financeiro Nacional..........107
Títulos executáveis e inscrição no cadastro de inadimplentes............458
Títulos que autorizam a inscrição em banco de dados de inadimplentes........ 458
Transferência de dinheiro para investimentos e débitos em conta ................1185
Tributação de rendimentos de títulos de crédito e ações ........1664
U
Universo dos Cartões de Crédito ......................................... 181
V
Vulnerabilidade do Consumidor........................................... 169
