Juizado Especial Cível, Criminal, Federal e Fazenda Pública
1ª Edição 2011
Autor: Libaneo Sérpias
Apresentação: Doutor Lineu Aparecido Sampaio
Prefácio: Desembargador José Celso de Camargo Sampaio
Editora: Tradebook
Síntese Doutrinária e Prática
Acompanha CD ROM com Conteúdo Prático
Com Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos
Atualizável pela Internet até 31/12/2013
Conteúdo Disponível:
Juizados Especiais Cíveis
Juizados Especiais Criminais
Juizados Especiais Federais
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Buraco na Pista
Transação Penal
Aposentadorias
Pensões
Revisionais de Benefícios Previdenciários
Suspensão Condicional do Processo
SPC
SERASA
Reabilitação de Crédito
ISS
IPTU
ICMS
Recursos de Multas de Trânsito
Com a Emenda nº 1 CTRCPC Substitutivo do PL 166/2010
Novo Código de Processo Civil:
O Projeto de Lei nº 166, de 2010, sendo agora a EMENDA Nº 1 CTRCPC, está na Câmara Federal, com tendências a ser aprovado como está.
Caso não haja modificações, que não interessam ao Governo, que atualmente possui maioria nas duas casas, deverá o projeto ser aprovado. Se nada for alterado, irá para sanção presidencial. Se houver modificações retornará ao Senado que poderá concordar ou novamente alterar e voltar à Câmara dos Deputados. A tendência é a aprovação como está. Em nada prejudicará esta obra. Se modificar, o leitor terá a garantia da atualização pela internet até o ano de 2013.
De qualquer forma, não sabemos a data de entrada em vigor da nova norma, a qual poderá ter um vacatio legis de 6 a 12 meses para as devidas adaptações.
Como o fórum não pode parar e os causídicos não podem errar, colocamos o texto anexado a esta obra.
Salientamos que a nova ordem jurídica segue a filosofia dos juizados especiais, portanto, o legislador no que pode, adaptou o novo CPC a esta tendência jurídica, que até mesmo no Direito Criminal se mostra mais eficiente, educativa e principalmente econômica ao Estado, pois com o mesmo aparato judiciário se pretende dar celeridade aos processos.
Assim sendo, como o Direito não para, mesmo com poucos juízes, seguimos adiante.
Nota da Editora
Além dos comentários e jurisprudência, o autor aliou sobre cada tópico a parte prática, isto é, os modelos de petições.
Abaixo alguns assuntos tratados na obra:
Juizados Especiais Cíveis
- Oralidade
- Simplicidade
- Informalidade
- Economia Processual
- Celeridade
- Conciliação
- Outros Princípios
- Ações Alimentares do Estado
- Causas que não podem ser julgadas no Juizado Especial Cível
- Particularidades do Procedimento Monitório
- Critérios que orientam os Juizados Especiais Cíveis
Juiza Togado, Conciliadores e Juízes Leigos
- Roteiro para Juízes Leigos
- O Juiz Leigo e os Juizados Especiais
- Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos Juizados Especiais
- Natureza Jurídica da Função de Juiz Leigo
- Fundamentos e Limitações à criatividade advocatícia por Juízes Leigos
- Partes nos Juizados Especiais Cíveis
- Podem ser Parte
- Quem Não pode ser Parte
- A Pessoa Jurídica e o ente formal como Autor no Juizado Especial Cível
- Atos nos Juizados Especiais Cíveis
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Pedido nos Juizados Especiais Cíveis
- Atermação ou Queixa
- Citações e Intimações
- A Indenização das Diligências do Oficial de Justiça (Um Projeto de Futuro)
- Natureza Jurídica do Auxílio Condução
- O Pedido contraposto e a reconvenção nos Juizados Especiais Cíveis
- Conceito de Pedido Contraposto
- Diferença entre Pedido Contraposto e Reconvenção
- Conciliação e Juízo Arbitral
- Conciliação nos Juizados Especiais Federais
- Roteiro de Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível
- Roteiro dos Conciliadores
- Juízo Arbitral
- Juizado Especial Cível
- O Juiz Arbitral
- Instrução e Julgamento
- Do Processo no Juizado Especial Cível
- Tutela Antecipada
- A Antecipação de Tutela nos Juizados Especiais
- A Possibilidade da Antecipação de Tutela nos Juizados Especiais Estaduais
- Possibilidade de Aplicação subsidiária do CPC aos Juizados Especiais Estaduais
- Compatibilidade da Aplicação da Antecipação de Tutela com os princípios orientadores dos JECs
- A Possibilidade da Antecipação de Tutela nos Juizados Especiais Federais
- Possibilidade de Aplicação subsidiária do CPC aos Juizados Especias Federais
- Aplicação da Antecipação de Tutela nos Juizados Especiais Federais
- Roteiro de Audiência de Instrução e Julgamento
- Resposta do Réu
- Provas nos Juizados Especiais Cíveis
- Inversão do Ônus da Prova nos Juizados Especiais
- A Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor
- A Inversão Judicial do Ônus Probante
- Prova Testemunhal
- A Prova exclusivamente testemunhal do Juizado Especial Cível
- Prova Pericial
- A Aplicabilidade da Prova Técnica no Juizado Especial Cível
- Inspeção Judicial
- Prova Oral
- Limitações à Oralidade nos JEFs
- Julgamento Antecipado da Lide
- Vedação de Prova Oral
- Prova Oral por Delegação: a Carta Precatória nos Juizados
- Execução
- Instância Recursal dos JEFs
- Instrução da Causa
- O Papel do Condutor do Processo (Juiz Togado, Juiz Leigo e Conciliador)
- Sentença nos Juizados Especiais Cíveis
- Sentença Condenatória de Valor Maior que a Alçada
- Quanto ao Valor da Alçada
- Quanto às matérias de Competência do Juizado
- Decisão Proferida por Juiz Leigo
- Algumas Considerações acerca da Obrigatoriedade dos Juizados Especiais Cíveis
- Quem compõe os JECs
- Quem são, ou deveriam ser, os juízes leigos conforme determina a Lei 9.099/95
- Recursos
- Considerações acerca do Sistema Recursal
- Recurso Inominado
- Prazo para a Interposição do Recurso
- Juízo de Admissibilidade
- Preparo do Recurso
- Prazo para Interposição do Recurso
- Preparo do Recurso
- Efeitos do Recurso
- Embargos de Declaração
- Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
- Execução nos Juizados Especiais Cíveis
- A Execução nos Juizados Especiais e as alterações do Código de Processo Civil
