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Autor: Markus Norat
Edijur Editora Distr Jurídica - 1.544 páginas - Edição 2015
ISBN 9788577541331 - Peso 3,125 |
Descrição do Produto |
PARTE I - ORIENTAÇÕES PROFISSIONAIS
1. INTRODUÇÃO
2. O CONCEITO DE DIREITO
3. CONCEITO DE ADVOGADO
4. DIREITOS DO ADVOGADO
5. INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
6. PUBLICIDADE, PROPAGANDA E INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
7. O ESTAGIÁRIO DE DIREITO
7.1. Lei do Estágio
7.2. Perguntas e Respostas Sobre a Lei do Estágio
8. ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
9. REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
10. CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
11. ALÍNEAS E MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES
12. ALTERAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
12.1. LEI Nº 13.015, DE 21 JULHO DE 2014
12.2. ATO Nº 491/SEGJUD.GP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
13. ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
a) Benefício de Pensão por Morte
b) Seguro-desemprego
c) Abono Salarial
d) Seguro-desemprego do Pescador Artesanal
e) Auxílio-doença
13.1. LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
13.2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
13.3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
14. ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PARTE II - VOCABULÁRIO JURÍDICO
PARTE III - MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS
1. PROCURAÇÃO
2. PROCURAÇÃO COM CONTRATO DE HONORÁRIOS
3. CONTRATO DE HONORÁRIOS
4. PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
5. PETIÇÃO COM PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
6. NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA À PROCURAÇÃO
7. RENÚNCIA À PROCURAÇÃO
ATAS, CONTRATOS, EDITAIS, ESTATUTOS E DOCUMENTOS DIVERSOS
- AVISO E CONVOCAÇÃO
- AVISO PRÉVIO INDENIZADO
- CARTA DE AVISO PRÉVIO DE DEMISSÃO
- CARTA DE FIANÇA
- CARTA DE FIANÇA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)
- CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS
- CESSÃO DE POSSE
- COMODATO DE VEÍCULO
- COMPRA DE VENDA DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO
- COMPRA E VENDA À VISTA DE IMÓVEL - (LOCADO)
- COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- COMPRA E VENDA BEM MÓVEL
- COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
- COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CLÁUSULA DE RETROVENDA
- COMPRA E VENDA DE TERRENO – CONTRATO
- COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO PESSOA FÍSICA - PESSOA JURÍDICA
- COMPRA VENDA DE IMÓVEL PROMESSA
- CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA
- CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO
- CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL
- CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO
- CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
- CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO CUMULADO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E, RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO
- CONTRATO DE EMPREITADA - MODELO
- CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MODELO
- CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA - VENDA DE IMÓVEL
- CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
- CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM OPÇÃO DE COMPRA
- CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULO - TRANSFERENCIA - POSSE
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – EMPREITADA
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VENDA DE IMÓVEIS
- CONTRATO DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO – EMPREITADA
- CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
- CONTRATO DE TRABALHO PARA SAFRA
- CONTRATO DE TRABALHO RURAL COM FORNECIMENTO DE MORADIA E ÁREA PARA PLANTIO
- CONTRATO DO CONSTITUIÇÃO COM TRÊS SÓCIOS - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
- CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS - MODELO
- CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA
- PEDIDO DE DEMISSÃO COM CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS
- REPRESENTAÇÃO -ACOMPANHAR PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO - PESSOA FÍSICA
- RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
- SOFTWARE - TERMO DE LICENÇA
- TERMO DE ENTREGA DE CHAVES
- TERMO DE IMISSÃO DE POSSE
- TESTAMENTO CERRADO
- VEÍCULO -CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
- CONTRATO DE EXPORTAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NEPOTISMO
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL (NÃO
APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ATERRO SANITÁRIO)
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM DECORRÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO
DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE COM PEDIDO LIMINAR
- ALEGAÇÕES FINAIS POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1º, INCISO V E XII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67 E ARTIGO 92 DA LEI N. 8.666/93
- RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE PREFEITO MUNICIPAL
DIREITO AMBIENTAL
- AÇÃO CIVIL PUBLICA – CONTESTAÇÃO – INFRAÇÃO AMBIENTAL
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - LIMINAR - EMPRESA - ZONA RESIDENCIAL
- POLUIÇÃO SONORA
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - CONTESTAÇÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
- ACIDENTE AMBIENTAL - VAZAMENTO DE ÓLEO - FAUNA - FLORA - ÁGUA PLUVIAL
- POLUIÇÃO HÍDRICA
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO - ANIMAIS - MAUS-TRATOS - CRIME AMBIENTAL -
RODEIO - LEI 7347 85 - LIMINAR - MULTA
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE
- CONTESTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO - MEIO AMBIENTE
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL - TUTELA ANTECIPADA - EMBALAGEM
PET - PLÁSTICO - POLUIÇÃO - LIXO - AUSÊNCIA DE RECICLAGEM - DANO AMBIENTAL -
ART 225 CF - RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE E ENGARRAFADOR
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE - DANO AMBIENTAL -
CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - ABERTURA DE ESTRADA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE - SUPRESSÃO DE FLORESTA - DANO GRAVE IRREVERSÍVEL - ART 129 CF
- LEI 7347 85 - PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO – LIMINAR
- DANO AMBIENTAL - DIREITO AMBIENTAL - PLANTAÇÃO DE PINHEIROS - AUSÊNCIA DE
TÉCNICA NECESSÁRIA - INFRAÇÃO - DEFESA - MEIO AMBIENTE
- MEMORIAL AO AGRAVO REGIMENTAL - DANO AMBIENTAL - EFEITO SUSPENSIVO - FATO
NOVO - DANO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTRUÇÃO CIVIL - INDEFERIMENTO -
MEIO AMBIENTE
- DANO AMBIENTAL - EMBALAGEM PET - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESPONSABILIDADE
DOS FABRICANTES ENGARRAFADORES - LEI 6938 81 - PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO - INÉPCIA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
DE CADASTRO NO CNPJ
- DEFESA ADMINISTRATIVA - DANO AMBIENTAL - ERVA-MATE - APARECIMENTO DE
VEGETAÇÃO INFLAMÁVEL - QUEIMADA - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL -
DESTOCA DA ÁREA SEM AUTORIZAÇÃO - MEIO AMBIENTE
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE - DANO AMBIENTAL
- INDÚSTRIA - ZONA RESIDENCIAL - POLUIÇÃO SONORA - LEI MUNICIPAL - RUÍDOS
URBANOS - SOSSEGO PÚBLICO - MEIO AMBIENTE
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E NULIDADES DE
LICENCIAMENTO COM PEDIDO LIMINAR - DANO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE - DANO
- CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - LEI 7389 80 - PARANÁ -
LICENÇA DE INSTALAÇÃO – NULIDADE
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE COM PEDIDO
LIMINAR - DANO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE - DANO - LOTEAMENTO EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE - FLORESTA DE ARAUCÁRIA - MATA CILIAR - LEI 6938/81
- MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR - DANO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ART 5º CF - LEI 1533/51 - COMPANHIA DE
SANEAMENTO - MANANCIAL - BACIA HIDROGRÁFICA - IRRIGAÇÃO DE LAVOURA
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE
- OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RIMA - ESTUDO
DE IMPACTO AMBIENTAL EIA - IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO - ZONA DE ADENSAMENTO
POPULACIONAL - ART 225 CF - RESOLUÇÃO CONAMA 001/86 - RESOLUÇÃO
CONAMA 237/97
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO
AMBIENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DANO AMBIENTAL - MEIO
AMBIENTE - VAZAMENTO DE ÓLEO - ACIDENTE AMBIENTAL - TUTELA ANTECIPADA
- LEI 7347 85 - CÓRREGO - FAUNA - FLORA - MANANCIAL - POPULAÇÃO - ÁGUA PARA
CONSUMO - DANO GRAVE - DANO IRREVERSÍVEL - LENÇOL FREÁTICO
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - PRÉDIO - CONSTRUÇÃO EM ÁREA RESIDENCIAL
HORIZONTAL - DESOBEDIÊNCIA AO PLANO DE URBANIZAÇÃO MUNICIPAL - MEIO
AMBIENTE
- DEFESA ADMINISTRATIVA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- DESMATAMENTO - DANO AO MEIO AMBIENTE - RESERVA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
- EMPREENDIMENTO EM RECURSO HÍDRICO SEM LICENÇA
- MEIO AMBIENTE - DANO AMBIENTAL - FLORESTA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RANCHO DE PESCA - DENÚNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO
- MEIO AMBIENTE - DANO AMBIENTAL - POLUIÇÃO SONORA - POLUIDOR - MINISTÉRIO
PÚBLICO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
- IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - MEIO AMBIENTE - POLUIÇÃO - LIXO PLÁSTICO -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE
ILEGITIMIDADE ATIVA - PRÉ-CONSTITUIÇÃO - REQUISITO QUE PODE SER DISPENSADO
PELO JUIZ - DANO AMBIENTAL
- ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME AMBIENTAL
- RECURSO ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO - MEIO AMBIENTE
- RECURSO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO AMBIENTAL
- TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL/ EXTRAÇÃO
ILEGAL DE MINÉRIO
- MODELO DE PETIÇÃO - DEFESA PRÉVIA
- PETIÇÃO INICIAL COM PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA COM OBJETIVO DE PRESERVAR
MEIO-AMBIENTE
DIREITO CIVIL
- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – COM PEDIDO LIMINAR
- AÇÃO DE ADOÇÃO DE CRIANÇA QUE JÁ SE ENCONTRA SOB A GUARDA DO CASAL
- AÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL
- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL
- AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO
- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
- AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
- MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL (DIVÓRCIO EM CARTÓRIO)
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – CONDOMÍNIO FURTANDO ENERGIA DE APARTAMENTO
- AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CC. DISSOLUÇÃO
- AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
- AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO – INICIAL
- MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
- EMBARGOS À EXECUÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO DO COMPRADOR DA EMPRESA PELAS
DÍVIDAS - ANATOCISMO VEDADO DE FORMA EXPRESSA APLICADO NO CONTRATO DE
ABERTURA DE CRÉDITO
- CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOB ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO
DE ANATOCISMO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL / LEASING
- EMBARGOS MONITÓRIOS, ALEGANDO-SE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É A DEVEDORA,
EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ANATOCISMO
- EMBARGOS DO DEVEDOR, SOB ALEGAÇÃO DE CONEXÃO DA EXECUÇÃO, CARÊNCIA DE
AÇÃO, ANATOCISMO, JUROS ILEGAIS E COBRANÇA DE ENCARGOS CUMULADOS
- IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR, EM QUE O EMBARGADO AFIRMA NÃO
PRATICAR ANATOCISMO
- CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOB ALEGAÇÃO DE COBRANÇA
DE JUROS CAPITALIZADOS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL / LEASING
- CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, PUGNANDO-SE PELA CORREÇÃO DOS JUROS APLICADOS
POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DE JUROS EXTORSIVOS
- DECLARAÇÃO DE CRÉDITO E PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS JUROS
- EMBARGOS À EXECUÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE CONEXÃO, CARÊNCIA DE AÇÃO E JUROS
ABUSIVOS, ALÉM DE OUTROS ENCARGOS
- EMBARGOS À EXECUÇÃO, VISANDO AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ABUSIVOS SOBRE FINANCIAMENTO RURAL
DIREITO DO CONSUMIDOR
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
POR LIMINAR. (SITUAÇÃO: CONSUMIDOR EFETUA UMA NOVAÇÃO COM UM BANCO,
CONTUDO SEU NOME É INSCRITO NOS CADASTROS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, EM VIRTUDE DO DÉBITO QUE NÃO MAIS EXISTIA; ALÉM DISSO, AO EFETUAR
A INSCRIÇÃO, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NÃO ENVIA NENHUM TIPO DE
COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR [COMO DETERMINA O ARTIGO 43, § 2º
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ARTIGO 13, INCISO XIII DO DECRETO Nº
2.181/1997 E SÚMULA 359 DO STJ])
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE
CIVIL OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO (SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ENGRAVIDA
MESMO TENDO TOMADO REMÉDIO ANTICONCEPCIONAL [PLACEBO], OCASIONANDO
GRAVIDEZ DE RISCO E DANOS À SAÚDE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA)
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE PELO FATO DO
SERVIÇO (SITUAÇÃO: CONSUMIDORES PASSAM MAL EM VIRTUDE DE VAZAMENTO DE
PRODUTOS QUÍMICOS INDUSTRIAIS INFLAMÁVEIS, QUE A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO
ÔNIBUS – INDEVIDAMENTE - TRANSPORTAVA JUNTO AOS PASSAGEIROS; RESULTANDO,
AINDA, PREJUÍZOS EM DECORRÊNCIA DO GRANDE ATRASO NO HORÁRIO DE CHEGADA
AO DESTINO)
- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR LIMINAR (SITUAÇÃO: PLANO DE SAÚDE NEGA
OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DA CONSUMIDORA)
- AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONSUMERISTA E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA
PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE
GUARDA-ROUPAS, PORÉM O FORNECEDOR NÃO ESTIPULA PRAZO PARA ENTREGA
[CONDUTA PROIBIDA PELO ART. 39, XII DO CDC], TAMPOUCO REALIZA A ENTREGA DO
PRODUTO [CONDUTA PROIBIDA PELO ART. 35 DO CDC])
- AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
(SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE NOTEBOOK EIVADO DE VÍCIOS, ENTRA EM
CONTATO COM O FABRICANTE, CONTUDO NÃO OBTEM RESPOSTAS. BUSCA O PROCON,
PORÉM O FABRICANTE NÃO CUMPRE COM O PACTO ESTABELECIDO. POR FIM, BUSCA
AS VIAS JUDICIAIS)
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E
DANOS – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR LIMINAR (SITUAÇÃO: OPERADORA
DE TELEFONIA MÓVEL INSCREVE INDEVIDAMENTE NOME DE CONSUMIDORA NOS
CADASTROS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC/SERASA, EM VIRTUDE
DE DÉBITOS INEXISTENTES)
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO
POR PERDAS E DANOS (SITUAÇÃO: OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO
INSERE - REINTERADAS VEZES - DÉBITOS INEXISTENTES NA FATURA DE CONSUMIDORA)
- CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO PELO RECORRIDO
- IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
DIREITO DO TRABALHO
- Contrato de profissional em administração
- Contrato de engenheiro agrônomo
- Contrato de trabalho de prazo determinado
- Contrato individual de trabalho de prazo indeterminado
- Escritura pública de parceria pecuária, com pacto adecto de hipoteca e outras avenças
- Contrato de Parceria Pecuária
- Contrato de parceria agrícola identificação das partes contratantes
- Contrato individual de trabalho de administração de fazenda
- Contrato de safra
- Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola
- Compromisso de compra e venda de produtos de extração vegetal entre pessoa física e pessoa
jurídica
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RURAL - repouso semanal remunerado - verbas rescisórias
– FGTS – PIS – INSS
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Menor - trabalhador rural - rescisão - contrato de trabalho -
demissão sem justa causa
- Contestação em reclamação trabalhista - horas in itinere- horas extras
- Petição com Pedido de dilação de prazo
- Contrarrazões de apelação pugnando-se pela manutenção de decisão que concedeu o direito
de obter a Certidão de Tempo de Serviço Rural para contagem de tempo de serviço para
aposentadoria
- Declaratória - pedido de aposentadoria - trabalhador rural - comprovação do tempo de serviço
- Ação rescisória com fundamento na prescrição
- Ação rescisória com pedido de liminar, ante ao dolo da parte contrária
- Espólio - crédito trabalhista - execução - suspensão através de medida cautelar - ação rescisória
- erro de fato não demonstrado
- Ação rescisória em face de vício de citação, pugnando-se pela suspensão da execução ante a
nulidade da sentença prolatada
- Ação rescisória em função de literal violação de lei
- Ação rescisória trabalhista
- Ação rescisória trabalhista - Nulidade de todos os atos processuais
- Agravo regimental interposto para fins de revogação de despacho em ação rescisória, o qual
concedeu liminar para suspensão de execução trabalhista
- Alegações finais em reclamatória trabalhista, na qual a reclamada nega serem devidas verbas
rescisórias, além de inexistência de labor extraordinário a ser pago
- Contestação à ação rescisória de sentença trabalhista
- Contestação à ação rescisória proposta por literal violação de lei
- Contestação de ação rescisória
- Contestação de ação rescisória por falta de pré-questionamento, e no mérito, pela inconstitucionalidade
da Súmula 315 TST. Ausência de ofensa a dispositivo literal de lei por tratar-se
de questão controvertida
- Contestação em ação rescisória interposta sob alegação de prova falsa em reclamatória trabalhista
- Defesa à ação rescisória proposta por violação de literal dispositivo de lei
DIREITO IMOBILIÁRIO
- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR ANTE A
POSSE DE MENOS DE ANO E DIA
- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ART. 926 DO CPC
- CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ANTE TÉRMINO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DE ÁREA RURAL
- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM
PERDAS E DANOS
- NOTIFICAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO - INADIMPLEMENTO - COMPRA E VENDA
- FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - AFECTIO SOCIETATIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -
DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA
- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
- AUTOR REQUER A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL QUE CEDEU EM COMODATO
- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - AGRAVO DE INSTRUMENTO..............
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - JUNTADA DE SENTENÇA TRABALHISTA
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO – RÉPLICA
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTESTAÇÃO I
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTESTAÇÃO II
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL URBANO
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LOCAÇÃO
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MUNICÍPIO
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RÉPLICA - DESOCUPAÇÃO DA ÁREA
- AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CUMULADA COM COMINATÓRIA - COM PEDIDO
DE LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL
- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (Arts. 934 e 936 do CPC)
- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, COM PEDIDO LIMINAR PARA EMBARGAR CONSTRUÇÃO
- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DIVISÃO DE CONDOMÍNIO
- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, COM A PRETENSÃO DE PARALISAR OBRA EM
PRÉDIO VIZINHO EM FACE DE DANOS
- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO DE MURO
- CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PERDAS E DANOS
- PETIÇÃO USUCAPIÃO ORDINÁRIO
- PETIÇÃO DE USUCAPIÃO
- PETIÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
- USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL
- USUCAPIÃO
- CONTESTAÇÃO EM USUCAPIÃO
- AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TERRENO
COMPRADO PELOS AUTORES, SEM A OBTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM REGISTRO DE IMÓVEIS
- AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ART 1242 DO CC
- AÇÃO DE USUCAPIÃO, ANTE POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL
- AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
- PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL
- AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SEQUESTRO
- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES -
RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
- EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA PROCEDER-SE À ESCRITURA DOS IMÓVEIS
ADQUIRIDOS POR COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
- IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO QUE VISA DECLARAR A NULIDADE DE
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
- INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIR EM MORA OS RÉUS, FACE AO ATRASO DE
TRÊS PRESTAÇÕES REFERENTES À COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
- PEDIDO DE ANULAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ANTE À OCORRÊNCIA
DE ERRO POR PARTE DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DO IMÓVEL
- COMPRA E VENDA - SUB-ROGAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - PERDAS E DANOS - ART 1056 CC
- TUTELA ANTECIPADA - ART 273 CPC, I - ART 389 CC
- AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO (ART. 212 DA LEI 6.015/73)
- CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL (LEI Nº 9.514/97)
- MODELO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA POR INSTRUMENTO
PÚBLICO
- AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE (LEI 9.514/97)
- IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. CARTA DE ARREMATAÇÃO
DEVIDAMENTE FORMALIZADA. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ESTÁ PREJUDICADA
PELA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DOS OCUPANTES DO MESMO
- AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, CUMULADA COM PERDAS E DANOS
- PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 66, da Lei nº 8.245/91)
- AÇÃO DE PENHOR LEGAL COM IMISSÃO DE POSSE
- AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
- AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL PARA ELEIÇÃO DE SÍNDICO,
REQUERENDO A ENTREGA DO CARGO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS
- AÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO, VISANDO A COBERTURA DE TERRAÇO DE APARTAMENTO
TÉRREO
- AÇÃO DE COBRANÇA ANTE À INADIMPLÊNCIA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO
- AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS
- AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE FIADORES DE ANTIGO LOCATÁRIO, O QUAL DEIXOU
O IMÓVEL DANIFICADO E SEM CONDIÇÕES DE SER OFERECIDO À NOVA LOCAÇÃO
- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO
- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DIVISÃO DE CONDOMÍNIO
- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO EM FACE DE
ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO
- AÇÃO PARA RESOLUÇÃO CONTRATUAL, TENDO EM VISTA NECESSIDADE DE USO DO
IMÓVEL EM PERÍODO NOTURNO, O QUE NÃO É PERMITIDO POR CONDOMÍNIO
- CONDOMÍNIO REQUER CHAMAMENTO AO PROCESSO DE ESCRITÓRIO DE
CONTABILIDADE, RESPONSÁVEL POR SUAS DESPESAS
- CONDÔMINO INTERPELA JUDICIALMENTE O SÍNDICO PARA QUE SANE INFILTRAÇÃO,
SOB PENA DE REPARAR O DANO
- CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO, SOB A ALEGAÇÃO
DE RECUSA NO RECEBIMENTO DE PAGAMENTO
- CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO, REQUERENDO
SEJAM OS IMÓVEIS ALIENADOS, COM A PARTILHA DO PRODUTO FINAL EM RAZÃO DA
QUOTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO
- CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO CONDOMÍNIO EM FACE
DE CONSTRUTORA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE AS OBRAS DEFEITUOSAS NÃO FORAM
REFEITAS POR OBJEÇÃO DA SÍNDICA
- CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO FIADOR À AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES
E CONDOMÍNIO
- CONTESTAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA SOB ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
ATIVA E PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE CONDOMÍNIO
- CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO PARA COBRANÇA DE TAXA
DE CONDOMÍNIO
- CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO PROPOSTOS POR NOVA
MORADORA DE CONDOMÍNIO PARA NÃO PAGAR DÍVIDAS
- CONDOMÍNIO - ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - CONVOCAÇÃO NULA - ESTACIONAMENTO
- CONSTRUÇÃO CIVIL - ALIENAÇÃO - ÁREA COMUM - ILEGALIDADE
- IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL
CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS
- CONTRARRAZÕES - ALTERAÇÃO DE FACHADA - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS
DEMAIS CONDÔMINOS - LEI 4591 64 - OBRA IRREGULAR
- CONDOMINIO - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - LIMINAR - ART 844
CPC - DESPESA CONDOMINIAL - PERICULUM IN MORA
- MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EM CONDOMÍNIO
- CONTRATO PARA ALUGUEL RESIDENCIAL
- AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - PETIÇÃO INICIAL ( LEI Nº 12.112)
- NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO (Lei nº. 12.112/09)
- AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL E LEGAL (Art. 23 da Lei 8.245/91 c/c Art.
569 do CC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002)
- AÇÃO DE COBRANÇA - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM PRÉVIO AVISO
- AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALUGUEL
- CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE DESPEJO
- AÇÃO DE DESPEJO RELATIVA À LOCAÇÃO COMERCIAL
- AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL PROPOSTA PELO LOCATÁRIO (ART. 19 E 68 DA LEI 8.245
/91)
- AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NA PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO
DO JUIZ (ART. 485, I, DO CPC)
- AÇÃO RESCISÓRIA - IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PROLATOU A SENTENÇA
- AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, ALÉM DE
VIOLADORA DE LITERAL DISPOSITIVO LEGAL
- AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO; LAUDO PERICIAL DIVERGENTE; AUSÊNCIA DE CORREÇÃO; BEM DE FAMÍLIA
- NULIDADE DE ATOS JUDICIAIS – INICIAL
DIREITO PENAL
- MODELO UNIVERSAL DE ALEGAÇÕES FINAIS
- ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS - Homicídio
- ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL – Subtrair Coisa Móvel Alheia
- DEFESA PRELIMINAR – Tráfico de Drogas
- DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - DAR CAUSA À INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA
ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE CRIME DE QUE O SABE SER INOCENTE
- DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - FAZER AFIRMAÇÃO FALSA, OU NEGAR OU CALAR A
VERDADE COMO TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR OU INTÉRPRETE EM
PROCESSO JUDICIAL, OU ADMINISTRATIVO, INQUÉRITO POLICIAL, OU EM JUÍZO ARBITRAL
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
- HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - ARTIGO 157, § 2°, II, DO CÓDIGO PENAL
- LIBERDADE PROVISÓRIA COM/SEM FIANÇA - ARTIGOS 180, 304 E 311 DO CÓDIGO PENAL
- LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA – ARTIGOS 129,136 E 147, DO CÓDIGO PENAL C/C
O ART. 7º, INCISOS I, II, IV E V DA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA
- LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - ARTIGOS 217-A E 226, II, DO CÓDIGO PENAL
- MEMORIAIS – ESTUPRO
- RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO
- RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO
- RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C LIBERDADE PROVISÓRIA - ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06 – DROGAS
- RESPOSTA À ACUSAÇÃO – ART. 12 DA LEI 10.826/03 – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE
FOGO DE USO PERMITIDO
- RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ART. 14 DA LEI 10.826/03 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
- RESPOSTA À ACUSAÇÃO – AGRESSÃO DOMÉSTICA (LEI MARIA DA PENHA)
- RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL – RECEPTAÇÃO
- REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ARTIGO 129, §9° DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ART.5°, DA LEI 11.340/06
- REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL
- REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ARTIGO 121, §2º, DO CÓDIGO PENAL - HOMICIDIO DOLOSO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Ação ordinária de aposentadoria por idade
- Ação ordinária de cobrança em face do INSS, ante à falta de aplicação de correção monetária
no pagamento de aposentadoria por tempo de serviço – INSS não aceitou o período de trabalho
rural
- Impetração de mandado de segurança ante a cassação ilegal de aposentadoria por tempo de
serviço pelo INSS, sem a observância do devido processo administrativo – não reconhecimento
do tempo de atividade rural
- Impugnação à contestação em ação que visa o pagamento de aposentadoria por tempo de serviço
– a ré contesta a ação alegando a inexistência de exposição a agentes nocivos e a ausência de
prova material suficiente para comprovação de todo período rural
- Interposição de justificação administrativa para efeito de reconhecimento de tempo de serviço,
para fins de aposentadoria - trabalhadora rural
- Mandado de segurança contra ato administrativo que cancelou a aposentadoria do impetrante -
descaracterização do requerente como trabalhador rural
- Pedido de aposentadoria por tempo de contribuição
- Pedido de concessão de aposentadoria rural por tempo de serviço perante o Juizado Especial
Federal
- Pedido de pensão por morte de filho em face do INSS
- Pedido de reconhecimento de tempo de serviço para complementação de aposentadoria |
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R$320,00
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