Autor: Lon L. Fuller
Edijur Editora Distr Jurídica - 64 páginas - 2ª Edição 2014 2° Tiragem
ISBN : 9788577540990 - Peso 0,100 -
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A obra consiste no texto originalmente publicado na revista da faculdade de Direito de Harvard e trata-se de um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949.
Fuller estudou Economia e Direito em Stanford e atuou como professor de Teoria do Direito, iniciou suas atividades profissionais nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke , a partir de 1940, na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Publicou estudos de direito civil, de filosofia e de teoria do direito.
Fuller foca as formas de aplicação de um sistema jurídico eficaz ,visando seu objetivo primordial que seria a melhor aplicação das regras instituídas resultando em menores danos e prejuízos oriundos da aplicação da lei e que alcancem melhor resultado.
Surgem questões atinentes a moralidade do Direito dentro de um sistema jurídico, sendo este o objetivo de Fuller ao propor tal ensaio jurídico.
O respeito pela moral interna do Direito vai encaminhar o ordenamento jurídico a determinadas normas externas de moralidade, vinculadas à ideia de justiça.
Assim,Fuller afirma que:
“a lei é um empreendimento que sujeita a conduta humana ao governo das normas.”
Fuller, ao realizar o ensaio “O caso dos exploradores de caverna” inspirou-se em dois casos reais: Regina v. Dudley & Stephens (1884) e U.S. v. Holmes (1842) . Os dois casos referem-se a naufrágios em alto mar e o local do acontecimento foram os botes salva-vidas, onde os sobreviventes se envolveram em homicídios e posteriormente são levados à justiça. No caso U.S. v. Holmes (1842) os homicídios foram praticados para aliviar o peso do bote salva-vidas, ameaçado pela superlotação dos sobreviventes. No caso “Regina v. Dudley & Stephens”, os assassinatos foram praticados para obtenção de alimentos para os sobreviventes que morreriam pela fome.
Observamos um embate entre o Direito Natural (Jusnaturalismo) e o Direito Positivo (Juspositivismo).
Essa obra nos faz questionar a verdadeira razão de existir do Direito como Ciência.
“Todos os seres racionais estão, pois, submetidos a essa lei que ordena que cada um deles jamais se trate a si mesmo ou aos outros simplesmente como meios, mas sempre simultaneamente como fins em si.”
Immanuel Kant
