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Autor: Sebastião Gonçalves de Souza
Impress Editora – 532 páginas – 1° edição 2011 |
Descrição do Produto |
Este livro apresenta um trabalho minucioso acerca do procedimento administrativo de caráter inquisitivo denominado Inquérito Civil, abarcando ainda, o procedimento preparatório de inquérito civil, a representação e a celebração de termo de ajustamento de conduta, tratando-se de uma obra abrangente e atualizada.
Resulta de um amplo estudo das características do procedimento, bem como de longo período de atuação do autor junto ás Promotorias de justiça com atribuição na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
A principal contribuição da presente obra reside no fato de que o autor consegue discorrer de modo claro e prático sobre todas as fases que permeiam o Inquérito Civil desde a sua instauração até o arquivamento e/ou interposição de ação civil pública, trabalhando, inclusive, a conceituação dos interesses transindividuais tutelados.
Trata-se uma obra que prima pelo cuidado em oferecer ao leitor, não apenas o conhecimento teórico sobre o objeto título da obra, mais também e principalmente, prático, apresentando ao final do tema abordado, modelos cuidadosamente selecionados de despachos, conclusão, oficio, de indeferimento de representação, de peças de promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório de inquérito civil, de termo de ajustamento de conduta, reservando um grande espaço da obra para a apresentação de uma série de modelos de ações civis públicas interpostas pelas Curadorias da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, da Saúde Pública (Direitos Humanos), da Infância e Juventude e do Idoso. Esses modelos constituem parte importante da presente obra, tornando-a, mais que tudo, palpável, uma vez que permitem a visualização do Inquérito Civil e do regular desenvolvimento do procedimento, de fase até efetiva conclusão.
Encerro esta apresentação convidando profissionais da área do direito,iniciantes ou não para que se deixem levar pela leitura dessa obra que oferece ao público um material diferenciado posto que discorre sobre um tema ainda pouco explorado na seara literária, com linguagem simples, acessível e objetiva, onde a didática do autor torna por demais leve a extensão do conteúdo. |
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R$110,00
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