O Regime de Bens no Casamento e União Estável – Teoria e Prática
O Regime de Bens no Casamento e União Estável – Teoria e Prática
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Especificações
Autores: Gabriel José Pereira Junqueira e Luis Batista Pereira de Carvalho
Editora Distr Mundo Jurídico - 184 páginas - 1° edição 2014
ISBN: 9788580850482 - PESO 0,250
Descrição do Produto
Regime de bens, matéria muito utilizada no campo judiciário, é muito escassa no dia-a-dia dos aplicadores de direito. Com o lançamento da Lei nº 6.515/77 passou a vigorar o Regime de Comunhão de Bens no lugar do Regime de Comunhão Universal de Bens.
É preciso notar que a aplicação do Regime de Bens é facultativa a sua escolha aos nubentes, mas, dependendo de certas circunstâncias a escolha não é facultativa, principalmente quando se trata de idosos ou de segundo casamento.
Finalmente, é matéria do momento e encontrará o leitor dispositivos comentados para sua melhor escolha do Regime de Bens a ser adotado.
Apresentamos diversos modelos de Regime de Bens para maior facilidade dos leitores.