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O Regime de Bens no Casamento e União Estável – Teoria e Prática

O Regime de Bens no Casamento e União Estável – Teoria e Prática

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Especificações
Autores: Gabriel José Pereira Junqueira e Luis Batista Pereira de Carvalho
Editora Distr Mundo Jurídico - 184 páginas - 1° edição 2014
ISBN: 9788580850482 - PESO 0,250

Descrição do Produto
Regime de bens, matéria muito utilizada no campo judiciário, é muito escassa no dia-a-dia dos aplicadores de direito. Com o lançamento da Lei nº 6.515/77 passou a vigorar o Regime de Comunhão de Bens no lugar do Regime de Comunhão Universal de Bens.

É preciso notar que a aplicação do Regime de Bens é facultativa a sua escolha aos nubentes, mas, dependendo de certas circunstâncias a escolha não é facultativa, principalmente quando se trata de idosos ou de segundo casamento.

Finalmente, é matéria do momento e encontrará o leitor dispositivos comentados para sua melhor escolha do Regime de Bens a ser adotado.

Apresentamos diversos modelos de Regime de Bens para maior facilidade dos leitores.
R$44,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
Rua Major Diogo, 591 - Bela Vista - CEP: 01324-001 - São Paulo/SP
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