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Petições Penais de Defesa

Petições Penais de Defesa

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Especificações
Autor: Maeterlin Camarço Lima
Anhangüera Editora Jurídica - 1.244 páginas - 4ª edição 2016
ISBN 9788561685522 - Peso 2,010

Descrição do Produto
Alegações Iniciais - Defesa Preliminar

- DEFESA PRELIMINAR - FEMINICÍDIO -  LEI Nº 13.104 DE  10.03.2015
- Defesa Preliminar - Crime Contra a Administração Pública  Praticado Por Funcionário Público - Falta de Intimação Para Resposta Escrita Art. 514 do CPP
- Defesa Preliminar em Homicídio
- Defesa Preliminar na Justiça Federal - Pedido de Extinção do  Processo pela Prescrição - Suspensão Condicional do Processo   
- Defesa Preliminar  Crime Contra a Administração Pública – Réu Funcionário Público
- Exceção de Litispendência - Tráfico de Drogas
- Alegações Preliminares com Pedido de Exame de DNA – Estupro de Vulnerável
- Alegações Iniciais ou Defesa Preliminar com Pedido de Suspensão Condicional do Processo
- Alegações Iniciais – Justiça Militar
-  Alegações Iniciais com Pedido de Absolvição Sumária – Falsificação de Documentos Grosseira
- Defesa na Corregedoria de Polícia Civil
- Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas,  Lei  nº 11.343/06
- Pedido de Habilitação Para Atuar Como Assistente de Acusação   
- Incidente de Insanidade Mental – Estupro - Pedofilia
- Pedido de Juntada de Procuração e Concessão de Prazo para Apresentar Defesa Preliminar
- Pedido de Juntada de Procuração e Prosseguimento do Processo. 
- Pedido de Juntada de Procuração
- Pedido de Juntada de Procuração e Vistas dos Autos Para Estudo  
- Pedido de Juntada de Procuração em Caso de Réu Foragido
- Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração
- Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração
- Pedido de Juntada de Substabelecimento
- Notificação de Renúncia à Procuração
- Renúncia à Procuração
- Pedido de Proposta Para Suspensão Condicional do Processo

Alegações Finais  - Memorial

- Alegações Finais Por Memorial – Feminicídio
- Alegações Finais Por Memorial - Homicídio - Falta de Intimação da Expedição de Carta Precatória - Falta de Interrogatório do Réu
- Alegações Finais por Memorial em Homicídio com pedido de Impronúncia Art. 414 CPP
- Desistência de Recurso de Apelação, Tribunal do Júri
- Desaforamento Criminal – Defesa
- Pedido de Desaforamento do Júri
- Pedido de Desistência de Recurso na Justiça Militar
- Pedido de Desistência do Prosseguimento de Recurso
- Alegações Finais por Memorial - Organização Criminosa  Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013 - Tráfico de Influência. 
- Alegações Finais por Memorial - Sonegação de Verba Previdenciária - Responsabilidade Objetiva
- Alegações Finais por Memorial  – Homicídio Pedido de  Absolvição Sumária – Legítima Defesa
- Alegações Finais por Memorial – Justiça Militar
- Alegações Finais por Memorial – Porte Ilegal de Arma de Uso Proibido
- Alegações Finais por Memorial – Roubo – Falta de Reconhecimento da Vítima
- Alegações Finais Por Memorial– Roubo – Insuficiência de Provas Para a Condenação
- Alegações Finais Por Memorial – Tentativa de Homicídio –  Absolvição Sumária – Desclassificação para Lesão Corporal
- Alegações Finais – Violação de Domicilio – Estupro
- Alegações Finais Por Memorial - Associação Criminosa – Tráfico de Influência
- Alegações Finais – Estelionato, Associação Criminosa, Uso de Documento Falso. Falta de Prova Pericial, Absolvição do Falso pelo Estelionato
- Alegações Finais – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima  - Relação Sexual Consentida
- Alegações Finais Por Memorial – Estupro de Vulnerável – Depoimento Infantil Fantasioso
- Alegações Finais - Estelionato - Ausência de Exame de Corpo de Delito - Atipicidade. Ônus da Prova
- Alegações Finais estupro de Vulnerável – Versão da Vítima  Inverossímil – Ônus da Prova
- Alegações Finais – Estupro de Vulnerável – Lei nº 12.015/2009
- Depoimento Infantil – Inimputabilidade Relativa – Portador de Distúrbio “Pedofilia
- Alegações Finais – Estupro de Vulnerável – Lei nº 12.015 de   07.08.2009 – Vítima de 8 anos Grávida do Próprio Pai – Exame de DNA Positivo
- Alegações Finais – Exploração Sexual de Menor – Site Pornográfico
- Alegação Final por Memorial – Homicídio – Pedido de Desclassificação para Lesão Corporal
- Memorial Defensório – Tráfico de Drogas – Pedido de Absolvição Pelo MP
- Contra Razões de Apelação – Acusado Absolvido nos crimes de estupro e Exploração Sexual de Menor
- Pedido de Juntada de Contra Razões de Apelação
- Razões de Apelação – Estupro de Vulnerável - Corrupção de  Menor Art. 244-A ECA
- Razões de Apelação – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima
- Razoes de Apelação – Atentado Violento ao Pudor – Falta de Provas
- Razões de Apelação – Estupro e Corrupção de Menores – Retratação da Representação
- Razões de Apelação – Homicídio Privilegiado – Legítima Defesa 
- Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Decisão Manifestamente contra as Provas dos Autos – Pena Exacerbada
- Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Nulidade
- Razões de Apelação – Júri – Decisão Manifestamente Contrária as Provas dos Autos
- Razões de Apelação – Júri – Legítima Defesa – Homicídio Privilegiado
- Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância - Dosimetria da Pena
- Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância
- Razões de Apelação – Tráfico de Drogas
- Razões de Apelação – Tráfico de Drogas – Insuficiência de Provas
- Razões de Recurso de Apelação – Corrupção de Menores
- Razões de Recurso de Apelação – Júri Decisão Manifestamente Contrária as Provas dos Autos e Erro ou Injustiça na Aplicação da Pena
- Razões de Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia – Legítima Defesa
- Razões em Agravo – Recurso Especial
- Razões em Recurso em Sentido Estrito – Homicídio – Desclassificação Para Lesões Corporais
- Razões em Recurso Especial
- Pedido de Juntada de Razões de Apelação
- Embargos de Declaração – Sentença que Deixou de Determinar o Recolhimento de Mandado de Prisão
- Embargos de Declaração – Sentença condena no regime Semiaberto mas Mantém o Réu Fechado
- Pedido de Juntada de Razões de Apelação
- Pedido de Juntada de Razões de Recurso
- Petição de Recurso Especial ao STJ
- Petição de Recurso de Apelação – Júri Quando Ocorrer Nulidade Posterior à Pronúncia
- Recurso - Revisão Criminal - Nulidade Absoluta do Processo
- Recurso - Revisão Criminal - Nulidade Absoluta do Processo
- Recurso de Apelação Perante o Juizado Especial Criminal – Por Falta de defesa
- Recurso em Sentido Estrito
- Recurso Especial

Revogação de Prisão - Medidas Cautelares

- Revogação de Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico
- Revogação de Medida Cautelar de Afastamento da Função de Policial Civil
- Pedido de Arquivamento de Inquérito - Lesões Corporais - Reconciliação do Casal - Lei Maria da Pena - Princípio da Intervenção Mínima
- Pedido de Restituição de Moto Apreendida em Assalto
- Pedido de Restituição de Veículo Apreendido - Tráfico de Drogas
- Pedido de Expedição de Folha de Antecedentes Criminais
- Excesso de Prazo – Atraso Provocado Pela Acusação
- Excesso de prazo – Dilação Não Provocada Pela Defesa
- Excesso de Prazo Global Para Encerramento da Instrução Criminal
- Excesso de Prazo Global
- Excesso de Prazo Para Conclusão do Judicium Accusationes
- Pedido de Expedição de Alvará de Soltura, por cumprimento de mandado de prisão já revogada
- Liberdade Provisória com Aplicação de Medidas Cautelares - Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 02/08/2013
- Pedido de Liberdade Provisória – Homicídio Qualificado –. Crime Hediondo
- Pedido de Liberdade Provisória – Porte Ilegal de Arma
- Pedido de Liberdade Provisória – Receptação
- Pedido de Liberdade Provisória – Roubo Qualificado Pelo Uso de Arma
- Liberdade Provisória com Aplicação de Medida Cautelar Alternativa Lei nº 12.403/2011
- Liberdade Provisória com Aplicação de Medidas Cautelares - Organização Criminosa Lei nº 12.850/2013
- Prisão Especial - Portador de Diploma em Curso Superior
- Pedido de Prisão Especial Portador de Diploma em Curso Superior
- Prova Ilícita – Pedido de Desentranhamento de Peças dos Autos  
- Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante 1
- Relaxamento de Prisão - Excesso de Prazo Para Oferecimento da Denúncia
- Revogação de Prisão Preventiva – Desaparecimento dos Motivos da Decretação
- Revogação de Prisão Preventiva – Endereço Não Encontrado Pelo Oficial de Justiça
- Revogação de Prisão Preventiva – Estupro
- Revogação de Prisão Preventiva – Garantia da Ordem Pública– Assegurar a Aplicação da Lei Penal
- Revogação de Prisão Preventiva – Gravidade do Crime
- Revogação de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Adoção de Medida Cautelar Alternativa
- Revogação de Prisão Preventiva – Cárcere Privado
- Revogação de Prisão Preventiva – Endereço Não Encontrado Pelo Oficial de Justiça
- Revogação de Prisão Preventiva – Estupro
- Revogação de Prisão Temporária – Ameaças à Vítima
- Revogação de Prisão Temporária – Roubo em Fazendas
- Revogação de Prisão Temporária – Abigeato - Roubo em Fazendas 
- Revogação de Prisão Temporária – Ameaças à Vítima

Arbitramento de Fiança

- Pedido de Arbitramento de Fiança – Júri – Desclassificação para Homicídio Culposo
- Pedido de Arbitramento de Fiança – Favorecimento da Prostituição
- Pedido de Arbitramento de Fiança - Furto
- Pedido de Arbitramento de Fiança – Júri – Desclassificação para Homicídio Culposo
- Pedido de Arbitramento de Fiança no Mínimo Legal – Porte Ilegal de Arma
- Pedido de Arbitramento de Fiança
- Pedido de Levantamento de Fiança

Habeas Corpus

- Habeas Corpus Fundamentação Genérica e Gravidade Abstrata  do Delito - Tráfico de Drogas
- Habeas Corpus – Casa de Prostituição – Indeferido Arbitramento de Fiança
- Habeas Corpus – Condenação no Regime Aberto Juiz Determina a Manutenção da Prisão Preventiva
- Habeas Corpus – Contra decisão que Indeferiu a Retomada do Andamento do Processo do Réu Foragido
- Habeas Corpus – Contra Decreto de Prisão Preventiva para Assegurar a Aplicação da Lei Penal
- Habeas Corpus – Direito de Apelar em Liberdade – Crime Hediondo
- Habeas Corpus – Excesso de Prazo Para Encerramento da Instrução Criminal
- Habeas Corpus – Falta de Fundamentação na Decretação da Prisão Preventiva
- Habeas Corpus – Garantia da Ordem pública - Ameaças contra a pessoa da vítima
- Habeas Corpus – Gravidade do Crime – Conveniência da Instrução Criminal
- Habeas Corpus - Medida Cautelar de Afastamento da Função Pública -  Pedido de Extensão de Benefício
- Habeas Corpus – Para Desentranhar Confissão Obtida Por Meio de Tortura – Desentranhamento  de Prova Ilícita e Anulação do Júri
- Habeas Corpus - Pedido de Extensão de Benefício Concedido a Corréu
- Habeas Corpus – Pedofilia – Contra Prisão Preventiva Decretada Pela Gravidade do Crime – Clamor Público
- Habeas Corpus – Porte Ilegal de Arma – Falta de Laudo de Constatação de Funcionamento e Eficácia - Trancamento da Ação Penal
- Habeas Corpus – Preconceito Racial – Trancamento da Ação Penal
- Habeas Corpus – Prisão Preventiva – Falta de Intimação do Réu Para Constituir Novo Defensor - Alegação de Chicana da Defesa
- Habeas Corpus – Prisão Preventiva com Fundamentação  Genérica - Ameaças do Paciente Contra Familiares da Vítima
- Habeas Corpus – Prisão Temporária - Falta de Demonstração da Necessidade
- Habeas Corpus – Relaxamento de Prisão Em Flagrante Irregular
- Habeas Corpus - Revogação de Prisão Preventiva e Imposição de Medida Cautelar - Tráfico de Influência e Associação Criminosa Lei nº 12.850/2013
- Habeas Corpus – Paciente que Viaja para Exterior Sem Autorização Judicial

Execução Penal

-Execução Penal - Pedido de Vaga Para Cumprimento de Pena em Outra Comarca
- Razões em Recurso em Sentido Estrito – Feminicídio
- Execução Penal - Agravo Contra Decisão de Aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD
- Agravo em Execução – Contra Decisão que determinou a Regressão de Regime por Falta aos Pernoites no Regime Semi-aberto
- Agravo em Execução – Contra Indeferimento de Progressão de Regime
- Agravo em Execução – Contra Razões em Recurso do MP para Impedir a Progressão de Regime
- Agravo em Execução – Direito ao Trabalho Externo
- Agravo em Execução – Erro no Cálculo dos dias Trabalhados (Remição
- Agravo em Execução – Ofensa a Coisa Julgada
- Execução Penal - Defesa em Procedimento para Apurar Falta Grave - Perda do Tempo Remido
- Execução Penal - Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva do Estado
- Execução Penal. Modificação no Cumprimento de Pena
- Pedido de Extinção da punibilidade pelo Cumprimento da Pena
- Pedido de Modificação das Condições Para Cumprimento da Pena
- Pedido de Progressão de Regime – Execução Provisória
- Pedido de Progressão de Regime – Falta de Estabelecimento Adequado
- Pedido de Progressão de Regime – Prisão  Albergue Domiciliar
- Execução Penal - Pedido de Autorização de Saída Para Estudo - Remição da Pena Pelo Estudo
- Pedido de Autorização de Saída Para Visita à Família
- Pedido de Autorização de Saída
- Pedido de Autorização Para Saída Temporária LEP
- Pedido de Expedição de Guia Recolhimento Para Execução Provisória da Pena
- Pedido de Expedição de Certidão Carcerária Ao Diretor do Presídio
- Pedido de Expedição de Certidão Carcerária
- Pedido de extinção da Punibilidade – Prazo Prescricional Contado Pela Metade face a Menoridade do Réu
- Pedido de extinção da punibilidade pela incidência da decadência do direito de ação (Queixa Crime
- Pedido de Extinção de Punibilidade – Prescrição Retroativa
- Pedido de Isenção do Pagamento das Custas Processuais - Miserabilidade
- Pedido de Juntada de Guia de Depósito – Comprovante de Pagamento da Pena de Multa
- Pedido de Progressão ao Regime Semiaberto
- Pedido de Recolhimento de Mandado de Prisão
- Execução Penal - Razões em Agravo - Exame Criminológico
- Vistas dos Autos - Execução Penal Manifestação sobre direito de Remição
- Pedido de Livramento Condicional
- Pedido de Livramento Condicional
- Pedido de Livramento Condicional



Pedidos Diversos

- Comunicação de Novo Endereço
- Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte
- Pedido de Desistência da oitiva de Testemunhas
- Pedido de Devolução de Carta precatória
- Pedido de Dispensa da presença do Réu em Audiência
- Pedido de Instauração de Inquérito Policial – Estelionato – Notitia Criminis 1
- Pedido de Instauração de Inquérito Policial – Notitia Criminis - Estelionato
- Medida Cautela - Pedido para Ausentar da Comarca
- Pedido de Adiamento da Sessão do Júri por Doença do Réu
- Pedido de Adiamento de Audiência
- Modelo de Procuração
- Queixa Crime – Injúria e Calúnia
- Retratação de Representação Criminal
- Retratação em Ação Penal Privada - Calúnia
R$298,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
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