Prática Forense das Ações Indenizatórias em Acidentes
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PRODUTO ESGOTADO
Especificações
Autor: Marco Aurélio Sobreira Santos
Vale do Mogi Editora - 1.358 páginas - Edição 2015
Bonificação de 10% em mercadoria na compra de 10 exemplares
ISBN 9788588869790 - 1,620
Descrição do Produto
Aéreos, Aquaviários, Ferroviários e Trânsito
A responsabilidade civil caracteriza-se historicamente pela reação conjunta do grupo social no sentido de vingança contra quem viesse a agredir ou infringir determinadas regras, ou seja, como uma vingança coletiva, resultante de aplicação da pena de talião.
No período Romano a Lex Aquilia estabeleceu a reparação extracontual, onde o dano era reparado através de pecúnia.
Os pressupostos da culpa são: o nexo de causalidade e a ação, a lesão e o dano. A responsabilidade contratual surge da inexecução contratual e a responsabilidade extracontratual, delitual ou aquiliana é a resultante da violação legal de um dever geral de abstenção ligada aos direitos reais ou de personalidade, inexistindo vínculo contratual entre lesado.
