Processo de Execução Fazenda Pública – Alimentos Embargos á Execução
Processo de Execução Fazenda Pública – Alimentos Embargos á Execução
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Especificações
Autor: Ozéias J Santos
Vale do Mogi Editora - 1.132 páginas - Edição 2016
ISBN 9788588870284 - Peso 1,510
Descrição do Produto
Competência no Processo de Execução
Requisitos para Realizar Qualquer Execução
Exigibilidade da Obrigação
Responsabilidade Patrimonial
Espécies de Execução
Execução Para a Entrega de Coisa
Entrega de Coisa Incerta
Execução das Obrigações de Fazer e de Não
Fazer
Obrigação de Fazer
Obrigado de Não Fazer
Execução por Quantia Certa
Citação do Devedor e do Arresto
Penhora
Execução Contra a Fazenda Pública
Execução de Alimentos
Embargos à Execução
Suspensão e Extinção do Processo de
Execução
Extinção da Execução