Autor: Tito Costa
Letras Jurídicas Editora - 332 páginas - 10ª edição 2015
ISBN 9788582480823 - PESO 0,420
Descrição do Produto
SINOPSE:
O presente livro estuda minuciosamente os seguintes temas: Direito Eleitoral; A Justiça Eleitoral; Dos Recursos em Geral; Instância e Recurso; Embargos de Declaração e Embargos Infringentes; Agravo de Instrumento; Recurso contra a Diplomação; Recurso Extraordinário; Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral; Ação de Impugnação de Mandado Eletivo; Processo e Julgamento dos Crimes Eleitorais e; Das Inelegibilidades. Edição revista, atualizada e ampliada de acordo com o Novo CPC.