Ferramental para a 2ª fase da OAB de Direito Tributário

 

Prática Judicial e Administrativa

 

Ação Declaratória - Ação Anulatória - Mandado de Segurança - Ação de Repetição de Indébito - Tutela Antecipada - Exceção de Pré-Executividade - Embargos do Devedor - Recurso Extraordinário - Agravo de Instrumento - Ação de Consignação em Pagamento - Defesa Prévia de Auto de Inflação - Defesa Administrativa Fiscal - Impugnação na Delegacia da Receita Federal - Impugnação de Pessoa Jurídica na Delegacia da Receita Federal - Recurso Administrativo para a Delegacia Tributária - Recurso Administrativo para a Receita Federal - Recurso administrativo para o Conselho de Contribuintes - Defesa Administrativa de Auto de Infração - Impugnação - Impugnação administrativa de IPTU

 

Temas de Direito Tributário

 

Aplicação do Direito Tributário - Sistema Tributário Nacional - Competência Tributária - Limitações da Competência Tributária - Imunidades, Isenção e Empréstimo Compulsório - Impostos - Impostos sobre a Importação - Imposto sobre a Exportação - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Imposto sobre Produtos Industrializados - Imposto Sobre Operações Financeiras - Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País - Taxas - Contribuição de Melhoria - Distribuições de Receitas Tributárias - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Município - Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais - Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais - Normas Gerais de Direito Tributário - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos - Vigência da Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária - Interpretação e Integração da Legislação Tributária - Obrigação Tributária - Fato Gerador - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo - Solidariedade - Capacidade Tributária - Domicílio Tributário 39 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade dos Sucessores - Responsabilidade de Terceiros - Responsabilidade por Infrações - Crédito Tributário - Lançamento - Modalidades de Lançamento - Suspensão do Crédito Tributário - Moratória - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento - Pagamento Indevido - Demais Modalidades de Extinção - Exclusão de Crédito Tributário - Isenção - Anistia - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - Preferências - Fiscalização - Dívida Ativa - Certidões Negativas - Processo Administrativo Tributário.