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Resíduos Sólidos

Resíduos Sólidos

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Especificações
Autor: J. B. Torres de Albuquerque
Independente Editora – 796 páginas – 1° edição 2011

Descrição do Produto
Resíduos Sólidos
 
- Resíduos Sólidos
- Lixões
- Aterros Sanitários
- Reciclagem
- Do Meio Ambiente e do Crime Ambiental
A  presente obra faz alusão à nova Lei nº 12.305/2010, que nada mais é, depois de 20 anos tramitando pelo Congresso, a Lei de Política Nacional dos Resíduos Sólidos, agora em vigor no Brasil.

A sanção aconteceu no dia 02 de agosto próximo passado, e vai por fim, em quatro anos, aos lixões.

De acordo com o projeto, a lei estabelece responsabilidades compartilhadas entre governo, indústria, comércio e consumidores sobre o destino final do lixo.

A disposição da matéria abrange todos os aspectos inerentes aos resíduos sólidos tais como: lixões; aterros sanitários, incineração de resíduos; reciclagem etc.

Para maior entendimento todos os tópicos mencionados fazem-se acompanhar por legislação especificas; jurisprudência correlata e modelos de petições típicas.
R$240,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
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