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Sinopses Jurídicas Direito do Trabalho

Sinopses Jurídicas Direito do Trabalho

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Especificações
Autor: Paulo Antônio Maia e Silva /Markus Samuel Leite Norat
Edijur Editora Distr Jurídica - 392 páginas - 4° edição 2014
ISBN: 9788577541256 - PESO 0,570

Descrição do Produto
PRIMEIRA PARTE
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO E
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
I - Conceito da Disciplina Direito do Trabalho
Formação Histórica do Direito do Trabalho: Revolução Industrial
Constituições que Influenciaram o Direito do Trabalho
Fases da Evolução do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho no Brasil
Períodos do Desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil
Constituições Brasileiras e o Direito do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
As Convenções da OIT
Fontes do Direito do Trabalho
Hierarquia das Fontes do Direito do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho
Princípio da Proteção
O Princípio da Proteção em Face da Constitução Federal de 1988
Modalidades do Princípio da Proteção
In dúbio pro operário
Norma mais favorável
Condição mais benéfica
Principio da Irrenunciabilidade
Renúncia e Transação no Direito do Trabalho
Principio da Continuidade
Principio da Primazia da Realidade
Integração do Direito do Trabalho
Flexibilização do Direito do Trabalho
Autonomia e Taxinomia do Direito do Trabalho
Modelos de Direito do Trabalho
Relação de Trabalho e Relação de Emprego
Distinção entre Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho
SEGUNDA PARTE
SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Sujeitos da Relação de Emprego
Empregador
Conceito Legal de Empregador
Empregador por Equiparação
Sucessão de Empregadores
Grupo de Empresas
Poderes do Empregador
Poder Hierárquico ou Diretivo
Poder Disciplinar
Empregado
Definição Legal de Empregado
Características
Trabalhadores que não são Considerados Empregados pela CLT
Trabalhador Eventual
Trabalhador Autônomo
Trabalhador Temporário (Lei 6.019/74)
Trabalhador Avulso (Lei 12.815/2013)
Trabalhador Voluntário (Lei 9.608/98)
Empreiteiro
Estagiário - Lei 11.788/08
Trabalhadores que Gozam de Estatuto Próprio
Empregado(a) Doméstico(a), (Lei 5.859/72 e EC 72/2013)
Empregado Rural (Lei 5.889/73)
Servidor Público
TERCEIRA PARTE
DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
O Contrato de Trabalho
Conceito
Natureza Jurídica
Características
Formas de Contratação
Contrato por Prazo Indeterminado
Contrato por Prazo Determinado
Regras/Características/Condições de Validade
Duração do Contrato e Prorrogação
Sucessão dos Contratos por Tempo Determinado
Rescisão Antecipada dos Contratos
Contrato por Tempo Determinado da Lei 9.601/98
Contrato de Safra
Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo (Lei 11.718/2008)
Contrato de Obra Certa
Elementos do Contrato de Trabalho/Requisitos
Terceirização Trabalhista
Origem
Conceito
Requisitos e Elementos da Terceirização contidos na Súmula 331
Proibição da Contratação de Trabalhadores por Empresa Interposta
Não Formação de Vínclo de Emprego com Órgãos da Administração Pública em Caso de Terceirização
Ilícita
Terceirização de Serviços de Vigilância (Lei 7.102, De 20.06.1983) e de Conservação e Limpeza
Terceirização de Atividades-Meio
Inexistência de Pessoalidade e Subordinação
Responsabilidade Subsidiária do Tomador dos Serviços, Quanto às Obrigações Trabalhistas Inadimplidas Pelo Empregador, Inclusive Quanto aos Órgãos da Adminis tração Pública
Cooperativas de trabalho – art.442, parágrafo único, da CLT
Remuneração
Salário e Remuneração – Distinção
Características do Salário
Formas de Proteção ao Salário
A Força Atrativa do Salário
Formas de Pagamento do Salário
Elementos Integrantes do Salário: Art.458, CLT
Salário Fixo, Simples ou Composto
Salário Utilidade ou In Natura
Formas de Remuneração
Gratificações
Participação nos Lucros
Gorjetas
Diárias e Ajuda de Custo
Décimo Terceiro Salário
Forma de Aquisição do 13° Salário
Prazo para Pagamento e Divisão
Horas Extraordinárias
Comissões
Repouso Remunerado ou Hebdomadário
Remuneração do Repouso Semanal
Perda da Remuneração do Repouso Semanal
O que é a “Natureza Salarial” de uma Parcela?
Equiparação Salarial
A Proteção Jurídica do Valor do Salário
A Equiparação Salarial
Requisitos da Equiparação Salarial
Identidade de Funções
Identidade de Empregador
Identidade de Local de Trabalho
Trabalho de Igual Valor
Ausência de Quadro de Carreira
Prestação Simultânea de Serviços
Empregado Readaptado em Nova Função Motivo de Deficiência Física ou Mental
Equiparação com Base em Desnível Salarial Gerado Por Decisão Judicial
Equiparação Salarial por Analogia
Equiparação Salarial por Equivalência
Equiparação Salarial na Substituição Provisória
Equiparação Salarial na Terceirização Ilícita
Alteração do Contrato de Trabalho
Formação do Contrato de Trabalho e suas Alterações
Jus Variandi e Jus Resistentiae
Formas de Alterações
Alterações Contratuais Subjetivas
Alterações Contratuais Objetivas
Classificação
Alterações Circunstânciais
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Suspensão - Conceito
Casos Típicos de Suspensão
Efeitos Jurídicos da Suspensão
Interrupção do Contrato de Trabalho - Conceito
Casos Típicos de Interrupção
QUARTA PARTE
DA DURAÇÃO DO TRABALHO
Duração do Trabalho - Jornada e Horário de Trabalho
Distinção entre Duração, Jornada e Horário de Trabalho
Composição da Jornada de Trabalho
- Tempo Efetivamente Trabalhado
- Tempo à Disposição
- Tempo Despendido no Deslocamento Residência-Trabalho
- Residência - Horas In Itinere ou Jornada In Itinere
- Prontidão
- Sobreaviso
- Bips, Pagers, Telefones Celulares
- Tempo Residual à Disposição
Jornada Extraordinária
Acordo de Prorrogação de Jornada
Compensação da Jornada/Banco de Horas
Existência Simultânea de Acordo de Prorrogação e de Compensação
Empregados que não são Alcançados pelo Regime das Horas Extras
Horas Extras dos Bancários
Trabalho em Tempo Parcial
Efeitos
Forma de Contratação e Alteração Contratual
Trabalho Noturno
Duração da Jornada Noturna
Efeitos da Jornada Noturna
Vedação do Trabalho Noturno
Jornada Noturna em Prorrogação
Horários Mistos
Trabalho em Turnos Ininterruptos de Revezamento
Intervalos
Trabalho Em Regime 12x36
Intervalos
Intervalos Intrajornada
Intervalo Interjornada
Repouso Semanal Remunerado
Feriados
Conceito
Feriados Civis
Feriados Religiosos
Trbalho nos feriados
Férias
Natureza Jurídica
Período Aquisitivo
Faltas
Perda do Direito de férias
Aviso Prévio de Férias
Período Concessivo
Concessão em Períodos Distintos
Concessão Após o Período Concessivo
Trabalho Durante as Férias
Férias Coletivas
Abono Pecuniário de Férias
Pagamento das Férias E Remuneração
Férias Proporcionais
Jornada de Trabalho do Motorista – Lei 12.619/12
A Jornada
O Controle da Jornada
Prorrogação da Jornada e Compensação
Tempo de Espera
Intervalo Intrajornada para Refeição, Intervalo Interjornada e Repouso Semanal Remunerado
Fracionamento do Intervalo para Repouso e Alimentação
Intervalos Intrajornada Específicos
Trabalho Noturno
QUINTA PARTE
DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
Conceito
Tipos de Prescrição
Distinção: Prescrição Versus Decadência
Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas Da Prescrição
Critério da Actio Nata
Contagem do Prazo Prescricional
Prescrição no Direito do Trabalho
Prescrição Total
Prescrição Parcial
Prescrição Intercorrente
Prescrição em Ações Meramente Declaratórias
Prescrição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Prescrição do Salário
Prescrição das Férias
Prescrição nas Ações de Equiparação Salarial
SEXTA PARTE
DA EXTINÇÃO OU TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Aviso Prévio
Conceito
Natureza Jurídica
Cabimento
Formas
Efeitos do Aviso Prévio no Contrato de Trabalho
Efeitos do aviso prévio no contrato de trabalho
Aviso Prévio, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho e Estabilidades Provisórias
Efeitos da Não-Concessão
Dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado
Extinção do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado
Extinção do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
Extinção do Contrato sem Justa Causa por Iniciativa do Empregador (Despedida, Dispensa Imotivada)
Extinção do Contrato sem Justa Causa por Iniciativa do Empregado (Pedido de Demissão)
Despedida com Justa Causa
Características
Justa Causa Praticada pelo Empregado - Art.482 -CLT
Justa Causa Cometida pelo Empregador -Art.483 -CLT despedida indireta
Rescisão Por Culpa Recíproca
Extinção Do Estabelecimento
Fato Do Príncipe
Morte Do Empregado ou do Empregador
Aposentadoria Espontânea do Empregado
Homologação e Assistência na Rescisão
A Súmula 330 do TST
Órgãos Legitimados para a Assistência
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias e Multa pelo Descumprimento
A Rescisão Pelas Comissões de Conciliação Prévia
Estabilidade
Estabilidades em Vigor no Brasil (Garantias De Emprego)
Casos mais Comuns das Garantias de Emprego
Estabilidades Provisórias e Aviso Prévio
Estabilidade Gestante da Doméstica
FGTS
Natureza Jurídica
Base de Cálculo
Multa Rescisória
Hipóteses de Levantamento dos Depósitos do FGTS
SÉTIMA PARTE
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Segurança e Medicina do Trabalho
Conceito
Regras Gerais de Observância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho
Medidas Preventivas
Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Composição
Estabilidade dos Membros da Cipa
Atribuições da Cipa
Insalubridade
Classificação das Atividades Insalubres
Adicional de Insalubridade para Trabalho em Atividadesa Céu Aberto
A Questão do Salário Mínimo como base de Cálculo do Adicional de Insalubridade
Periculosidade
Adicional de Periculosidade
Inacumulabilidade com o Adicional de Insalubridade
Adicional de Periculosidade para Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial
Penosidade
OITAVA PARTE
PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR
Regulação do Trabalho da Mulher
A Proteção ao Trabalho da Mulher e o Princípio da Igualdade (Art.5, I, CF)
Igualdade Salarial
Proteção à Maternidade
Vedações
Proteção do Trabalho do Menor
Menor Empregado
Menor Aprendiz
Menor Assistido
NONA PARTE
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Sindicatos
Natureza Jurídica
Critérios de Agregação aos Sindicatos
Princípios que Regem o Sindicalismo no Brasil
Unicidade Sindical
Liberdade de Associação Sindical
Não Intervencionismo Estatal na Organização Sindical ou Liberdade de Organização
Base Territorial de Atuação
Organização Sindical Brasileira
Estrutura Externa
Estrutura Interna dos Sindicatos
As Centrais Sindicais
Registro Sindical
Receitas Sindicais
Convenção Coletiva de Trabalho
Negociação coletiva
Princípios da Negociação Coletiva
A) Princípio da Boa-Fé
B) Direito de Informação
C) Princípio da Razoabilidade
D) Princípio da Paz Social
Convenção Coletiva: Conceito
Requisitos de Validade
Nulidade
Vigência
Publicidade
Conteúdo
Acordo Coletivo e Convenção Coletiva-Hierarquia
Teorias do Conglobamento e da Acumulação
O Que Pode Ser Negociado (Em Face do Que Está Legislado)?
Efeitos das Cláusulas dos Acordos e Convenções Sobreos Contratos de Trabalho
Greve
Conceito
Requisitos
Abusividade da Greve
Greve nos Serviços Essenciais
Greve no Serviço Público
Natureza Jurídica da Greve
Efeito da Greve Sobre o Contrato de Trabalho
A Quem Compete Decidir Sobre a Greve?
Condutas Próximas ou Associadas da Greve
Condutas Ilícitas dos Empregados e Empregadores Durante a Greve
Limitações ao Exercício do Direito de Greve
R$45,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
Rua Major Diogo, 591 - Bela Vista - CEP: 01324-001 - São Paulo/SP
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