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Autor: Francisco Lasley Lopes de Almeida
Edijur Editora Distr Jurídica - 320 páginas - 2ª edição 2015
ISBN 9788577541485 - Peso 0,380 |
Descrição do Produto |
DIREITO PENAL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
1 - CONCEITO
2 - CARACTERÍSTICAS
3 – PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
1 - Aplicação da lei penal no tempo
2. Leis penais temporárias e excepcionais (art. 3º, CP)
3 - Aplicação da Lei Penal no Espaço
TEORIA JURÍDICA DO CRIME
1 – Classificação da infração penal
2- Conceito de Crime
2.1- Elementos constitutivos do fato típico
2.1.1 Conduta típica
2.1.2 – Resultado
2.1.3 - Nexo de causalidade
2.1.3.1 - Conceito
2.1.3.2 - Concausas
2.1.4 - Tipicidade
2.2 - Elementos do tipo penal
3- Da consumação e tentativa
3.1 - Crime consumado (art. 14, I, CP)
3.2 - Tentativa - “conatus” (art. 14, II, CP)
3.2.1 - Conceito
3.2.2 - Espécies de tentativa
3.2.3 - Crimes que NÃO admitem tentativa
3.2.4 - Punibilidade da tentativa
4 - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz
5- ARREPENDIMENTO POSTERIOR
6- CRIME IMPOSSÍVEL
7 - DO CRIME DOLOSO E CULPOSO
7.1 – Crime doloso
7.1.1 – Conceito de dolo
7.1.2 – teorias explicativas do dolo
7.1.3 – espécies de dolo
7.2 - Crime culposo
7.2.1 - Conceito
7.2.2 Espécies de culpa
7.3 - Crime preterdoloso
8 - ERRO DE TIPO
8.1 - Conceito
8.2 - Espécies
8.3 - Erro de tipo acidental
8.4 – Erro determinado por terceiros
9- Descriminates putativas
10 - Classificação doutrinária dos crimes
10.1 Quanto ao sujeito que pratica a conduta
10.2 Quanto ao resultado
10.3 Quanto à duração do momento consumativo
10.4 Quanto ao fracionamento da conduta
10.5 Quanto à omissão
10. 6 Outras classificações
DA ILICITUDE
1 – Antijuridicidade (ou ilicitude)
2- Causas de exclusão da ilicitude
2.1 - Legítima defesa
2.1.1 – Conceito
2.1.2 - Requisitos
2.1.3 – Espécies de legítima defesa
2.2 - Estado de necessidade
2.2.1 - Conceito
2.2.2 - Requisitos
2.2.3 - Espécies de estado de necessidade
2.2.4 - Diferenças entre legítima defesa e estado de necessidade
2.3 - Estrito cumprimento do dever legal
2.4 - exercício regular de direito
2.5 – Causas especiais de exclusão da ilicitude
2,6 - Consentimento do ofendido
3 - Excesso das causas justificantes
DA CULPABILIDADE
1 - Conceito
2 – Critérios de aferição da imputabilidade
3 - Causas de exclusão da culpabilidade (dirimentes)
3.1 - Inimputabilidade por doença mental (art. 26, CP)
3.2 - Inimputabilidade pela menoridade
3.3 - Embriaguez total e fortuita (art. 28, § 1º, CP)
3.4 - Coação moral irresistível (Art. 22, CP)
3.5 - Obediência hierárquica (Art. 22, CP)
3.6 - Erro proibição (art. 21, CP)
DO CONCURSO PESSOAS
1 - Conceito
2 – Natureza jurídica
3 – Autoria
4 – Participação
5 – Participação de menor importância
6 – Participação impunível
7 – Comunicabilidade e incomunicabilidade das circunstâncias e elementares
DA SANÇÃO PENAL
1 - Conceito de Pena
2 - Teorias sobre a Pena
2.1 - Teoria absolutista ou retribucionista
2.2 - Teoria relativa, utilitarista ou preventiva
2.3 - Teoria mista ou eclética
3 - Finalidades
3.1 – Retribuição
3.2 – Prevenção
3.3 - Ressocialização
4 - Sistemas Prisionais
4.1 - Sistema Pensilvânico ou da Filadélfia
4.2 - Sistema Auburniano
4.3 - Sistema Progressivo ou Inglês
5 - Princípios norteadores das penas
5.1 - Princípio da legalidade (art. 1°, CP e art. 5°, XXXIX, CF)
5.2 - Princípio da personalidade ou intransmissibilidade (art. 5°, XLV, CF)
5.3 - Princípio da individualização da pena (art. 5°, XLV,I, CF)
5.4 - Princípio da humanidade/ humanização da pena
5.5 - Princípio da inderrogabilidade / inevitabilidade da pena
5.6 - Princípio da irrelevância penal do fato
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
1 – Penas privativas de liberdade
1.1 - Espécies
2 - Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade
2.1 - Regime Fechado
2.2 – Regime semi-aberto
2.3 – Regime aberto
2.4 – Prisão domiciliar
2.5 - Estabelecimento penais
3 – Critérios para fixação do regime inicial de cumprimento da pena
3.1 - Espécie de pena privativa de liberdade
3.2 – Quantidade da pena imposta
3.3 - Reincidência
3.4 – Circunstâncias judiciais
3.5 – Regime inicial de cumprimento e legislação especial
4 - Crimes hediondos e fixação do regime inicial de cumprimento de pena
5 - Regime disciplinar diferenciado (RDD - Lei n° 10.792/03)
6 – Progressão de regime de cumprimento de pena
6.1 – Progressão e crimes contra a Administração Pública
6.2 – Progressão de regime e organizações criminosas
6.3 - Progressão em crimes hediondos e equiparados
6.4 – Progressão do regime semi-aberto para o aberto
7 – Regressão de regime prisional
8 – Remição da pena
9 - Detração penal
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
1 - Conceito
2 - Espécies
3 - Características
4 - Requisitos para substituição
4.1 - Quanto ao crime e a pena imposta (art. 44, I, CP)
4.2 - Quanto à reincidência (art. 44, II, CP)
4.3 – quanto aos critérios de ordem subjetiva: (art. 44, III, CP)
5 – Duração das penas restritivas de direitos
6 - Reconversão das penas restritivas de direitos
7 – Classificação das Penas Restritivas de Direitos
7.1 - Prestação pecuniária (art.45, § 1°,CP)
7.1.1 - Prestação de outra natureza ou inominada (art. 45, § 2°, CP)
7.2 - Perdas de bens e valores (art. 45, § 3°, CP)
7.3 - Prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas (art. 46, CP)
7.4 - Limitação de fim de semana (art.48, CP, e arts. 151 a 153, LEP)
7.5 - Interdição temporária de direitos (art. 47, CP)
PENA DE MULTA
1 – Conceito
2 - Sistemas Dias- Multa
3 - Fixação da Pena de Multa
4 - Pagamento da Multa
5 - Execução da Pena de Multa
6 – Multa como Pena substitutiva
7 - Diferenças entre multa e prestação pecuniária
APLICAÇÃO DA PENA
1 – Aplicação da pena
2 – Sistemas para aplicação da pena
3 - Fixação da pena privativa de liberdade
4 – Circunstâncias atenuantes e agravantes
4.1 - Circunstâncias atenuantes
4.2 - Circunstâncias agravantes
4.3 - Reincidência
4.4 - Concurso de atenuantes e agravantes
MEDIDAS DE SEGURANÇA
1 – Conceito
2 - Natureza Jurídica
3 – Diferenças entre penas e medidas de segurança
4 - Requisitos
4.1 - Prática de fato típico e ilícito (definido como crime ou contravenção penal)
4.2 - agente seja inimputável (art. 26, CP) ou semi-responsável (art. 26, parágrafo único, CP)
4.3 - Periculosidade do Agente
5 - Espécie de Medida de Segurança
5.1 – Internação hospitalar (art. 96, I, CP)
5.2 - Tratamento ambulatorial (art. 96, II, CP)
6 - Prazo de Duração (art. 97, § 2°, CP)
7 – Desinternação condicional
8 - Aplicação das medidas de segurança
9 - Superveniência de doença mental durante o cumprimento da pena
10 - extinção da punibilidade
CONCURSO DE CRIMES
1 - Conceito
2 - Sistema de aplicação de pena
2.1 - Sistema de cúmulo material
2.2 - Sistema de cumulo jurídico (acumulação)
2.3 - Sistema de Absorção
2.4 - Sistema de Exasperação
3- Espécies de Concurso de crimes
3.1 - Concurso Material (art.69, CP)
3.2 - Concurso formal (art. 70, CP)
3.2.1 - Concurso Formal Imperfeito ou Impróprio (art. 70, parte final, CP)
3.2.2 - Concurso material benéfico (art. 70, CP)
4 - Crime continuado (art. 71, CP)
4.1 - Natureza jurídica
4.2 - Requisitos
4.3 - Aplicação da pena
4.3 - Crime Continuado Qualificado (art.71, parágrafo único, CP)
4.4 – Crime continuado e concurso material benéfico
5- Multa no concurso de crimes
6 - Limites das penas
7 - Dos crimes aberrantes
7.1 - Erro na execução (art.73, CP)
7.2 - Resultado diverso do pretendido (art. 74, CP)
LIVRAMENTO CONDICIONAL
1 – Conceito
2 – REQUISITOS LEGAIS
3 – CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
3.1 – Legitimação
3.2 – Competência
4 – CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
4.1 – Condições obrigatórias
4.2 – condições facultativas
5 - Cerimônia do livramento condicional
7 - Revogação
7.1 Causas obrigatórias
7.2 Causas facultativas
8 – Extinção da punibilidade
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
1 – Conceito
2 – Natureza jurídica
3 – Sistemas
3.1 – Sistema anglo-americano (probation system)
3.2 – Sistema belga-francês (europeu continental)
3.3 – Sistema do “probation of first offenders act”
4 – espécies
4.1 – SURSIS simples
4.2 – SURSIS especial
4.3 – SURSIS etário
4.4 – SURSIS humanitário ou profilático
5 – Condições
5.1 - Condições legais
5.2 - Condições judiciais (facultativas)
6 – Período de prova
7 – Revogação
7.1 - Causas obrigatórias
7.2 - Causas facultativas
8 – Prorrogação do período de prova
9 – Extinção da pena
10 – SURSIS e crimes hediondos
11 – Diferenças entre o SURSIS e a suspensão condicional do processo
DA AÇÃO PENAL
1 – Conceito
2 – Espécies
2.1 - ação penal pública
2.1.1 - Ação penal pública incondicionada
2.1.2 - Ação penal pública condicionada
2.3 - Ação penal privada
2.3.1 - Titularidade da ação penal privada
2.3.2 - Prazo para oferecimento da queixa
2.3.3 - Espécies de ação penal privada
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
1 – Efeitos da condenação
2 – Efeitos extrapenais genéricos
3 – Efeitos extrapenais específicos (art. 92, CP)
3.1 - perda do cargo, função pública ou mandato eletivo
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1 – Punibilidade
2 – Causas extintivas da punibilidade
2.1 – Causas gerais de extinção da punibilidade
2.2 – Causas especiais de extinção da punibilidade
2.3 – Causa supralegal de extinção da punibilidade
3 – PRESCRIÇÃO
3.1 – Conceito
3.2 – Natureza jurídica
3.3 - Crimes imprescritíveis
3.4 – Prescrição da pretensão punitiva
3.4.1 – Conceito
3.4.2 – Cálculo do prazo prescricional
3.4.3 – Termo inicial do prazo prescricional
3.4.4 – Causas suspensivas ou impeditivas
3.4.5 – Comunicabilidade das causas interruptivas da prescrição e concurso de pessoas
3.5 – Prescrição superveniente ou intercorrente
3.5.1 – conceito
3.5.2 – natureza jurídica
3.5.3 – cálculo do prazo prescricional
3.6 – Prescrição retroativa
3.6.1 – conceito
3.6.2 – natureza jurídica
3.6.3 – cálculo do prazo prescricional
3.7 – Prescrição da pretensão executória
3.7.1 – Conceito
3.7.2 – Cálculo do prazo prescricional
3.7.3 – Termo inicial do prazo prescricional
3.7.4 – Aumento do prazo prescricional
3.7.4 – Causas interruptivas da prescrição da pretensão executória
3.7.5 – causas impeditivas do curso prescricional
3.8 – Causas redutoras da prescrição
3.10 – Prescrição da pena de multa
3.9 – Prescrição e penas restritivas de direitos
3.10 – Prescrição no concurso de crimes
3.11 – Prescrição e Medidas de Segurança
3.12 – Prescrição e Atos infracionais
3.13 – Prescrição e o crime de porte de droga para consumo pessoal
3.13 – Prescrição antecipada, virtual ou em perspectiva |
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