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Autores: Francisco Lasley Lopes de Almeida/ Claudio Marcos Romero Lameirão
Edijur Editora Distr Jurídica - 256 páginas - 4ª edição 2015
ISBN 9788577541508 - Peso 0,305 |
Descrição do Produto |
PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Princípio da verdade real ou material
2. Princípio da obrigatoriedade ou legalidade
3. Princípio da indisponibilidade
4. Princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF)
5. Princípio do devido processo legal (art. 5º , LIV, CF)
6. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas ( art. 5 º, LVI, CF)
7. Princípio da presunção de inocência, da presunção de não culpabilidade
8. Princípio do favor-rei
9. Princípio da oficialidade
10. Princípio da publicidade
11. Princípio da duração razoável do processo
12. Aplicação da lei processual penal e a jurisdição internacional
12.1 Aplicação da lei processual penal no tempo
12.2 Aplicação da lei processual penal no espaço
12.3 Aplicação da lei penal em relação às pessoas
12.3.1 Imunidades diplomáticas
12.3.2. Imunidades Parlamentares
12.3.2.1 Imunidade material ou absoluta
12.3.2.1 Imunidade formal ou relativa
INQUÉRITO POLICIAL
1. Conceito e Natureza jurídica
2. Características
a) discricionariedade
b) procedimento sigiloso
c) procedimento escrito
d) inquisitoriedade
e) indisponibilidade
g) oficialidade
h) oficiosidade
3. Presidência do inquérito policial
4. Formas de instauração do inquérito policial
a) de ofício pela autoridade policial
b) por requisição do Juiz ou do Ministério Público
c) por requerimento do ofendido
d) por representação da vítima ou de seu representante legal
e) por requisição do Ministro da Justiça
f) mediante o auto de prisão em flagrante delito
g) Delatio criminis
5. Notitia criminis
6. Atos do inquérito policial
7. Indiciamento
8. Incomunicabilidade do indiciado
9. Conclusão do inquérito policial
10. Arquivamento
11. Arquivamento indireto e implícito
12. Desarquivamento
13. Trancamento do inquérito policial
14. Uso de algemas
DA AÇÃO PENAL
1. Conceito
2. Espécies de Ação Penal
2.1 Ação penal pública
2.1.1 Princípios relativos a ação penal pública
2.1.2 Ação penal pública incondicionada
2.1.3 Ação penal pública condicionada
2.1.3.1 ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou seu representante legal
2.1.3.2 Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
2.3 Ação penal privada
2.3.1 Princípios relativos a ação penal privada
2.3.2 Titularidade da ação penal privada
2.3.3 Prazo para oferecimento da queixa
2.3.4 Espécies de ação penal privada
2.4 Ação penal pública subsidiária da pública
2.5 Ação penal popular
2.6 Ação de prevenção penal
2.7 Ação penal secundária
2.8 Ação penal adesiva
2.9 Ação penal coletiva
2.10 Ação penal nos crimes ambientais
2.11 Ação penal e o crime de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica ou familiar contra a mulher
2.12 Ação penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual
2.13 Ação penal em relação aos crimes contra a honra
3. Denúncia
4. Queixa-crime
5. Rejeição da denúncia ou da queixa: art. 395 do cpp
7. Causas extintivas da punibilidade
7.1 Renúncia
7.2 Perdão
7.3 Perempção
7.4 Decadência
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
1. Jurisdição
1.1 Conceito
2. Princípios da jurisdição
2.1 Princípio do juiz natural
2.2 Princípio da investidura
2.3 Princípio da indeclinabilidade
2.4 Princípio da indelegabilidade
2.5 Princípio da improrrogabilidade
2.6 Princípio da inércia
3. Competência
3.1 Conceito
3.2 Espécies de competência
3.3 Competência absoluta e relativa
3.4 Guia de fixação de competência
3.5 Critérios de Fixação da Competência Criminal
3.6 Competência pelo lugar da infração
3.7 Competência pelo domicílio ou residência do réu
3.8 Competência pela natureza da infração
3.9 Competência da justiça eleitoral
3.10 Competência da justiça do trabalho
3.11 Justiça política ou jurisdição extraordinária
3.12 Competência criminal da justiça federal
4. Da competência por distribuição
5. Conexão e continência
6. Da competência por prevenção
7. Competência por prerrogativa de função
DA PROVA
1. Conceito
1.1 Destinatário da prova
1.2 Sujeitos da prova
1.3 Fontes de prova
1.4 Meios de prova
2. Sistemas de valoração da prova
2.1 Sistema da íntima convicção do juiz
2.2 Sistema da prova tarifada ou sistema da certeza moral do legislador
2.3 Sistema da persuasão racional do juiz ou livre convencimento motivado
3. Ônus da prova
4. Prova ilegal, proibida ou vedada
4.1 Provas ilícitas por derivação
5. Prova emprestada
6. Da prova pericial
6.1 Conceito e natureza jurídica
6.2 Exame de corpo de delito
6.3 Peritos e assistentes técnicos
6.3.1 Dos peritos
6.3.2 Dos Assistentes Técnicos
7. Laudo pericial
7.1 Do interrogatório do acusado
7.2 Interrogatório por videoconferência
8. Da confissão
9. Do ofendido
10. Prova testemunhal
10.1 Conceito
10.2 Características
10.3 Lugar do depoimento
10.4 Convocação para depor
10.5 Oitiva das testemunhas
10.6 Classificação de Testemunhas
10.7 Inquirição de testemunha por videoconferência
11. Acareação
12. Reconhecimento de pessoas e coisas
13. Da prova documental
14. Dos indícios
15. Interceptação das comunicações telefônicas
15.1 Conceito de interceptação
15.2 Pressupostos legais
15.3 Concessão da interceptação
15.4 Prazo de duração
15.5 Ilicitude e degravação da interceptação
15.6. Dados telefônicos e dados cadastrais
16. Identificação criminal
DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA PRISÃO
1. Noções introdutórias
2. Pressupostos das medidas cautelares
3. Das medidas cautelares pessoais, diversas da prisão
3.1 Espécies de medidas cautelares pessoais
3.1.1 proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante (art. 319, III, CPP)
3.1.2 recolhimento domiciliar (art. 319, IV, CPP)
3.1.3 fiança (art. 319, VII, CPP)
3.1.4 Monitoração eletrônica (art. 319, IX, CPP)
3.2 Regras relativas à aplicação dessas medidas cautelares
3.2.1 Pressupostos de aplicação
3.2.2 Legitimação
3.2.3 Regras de aplicação das medidas cautelares
3.2.4 Contraditório na imposição das medidas cautelares
3.2.5 Descumprimento das medidas
3.2.6 Revogação
3.3 Outras inovações importantes
3.3.1 Banco Nacional de Mandados de Prisão
3.3.2 Separação obrigatória de presos
4. Da prisão
4.1 Conceito
4.2 Prisão em flagrante delito
4.2.1 Espécies de flagrante
4.2.2 Sujeitos do flagrante (art. 301, CPP)
4.2.3 Do auto de prisão em flagrante (art. 304, CPP)
4.2.4 Apresentação espontânea do autor do crime
4.3 Prisão preventiva
4.3.1 Conceito
4.3.2 Pressupostos (art. 312, parte final, CPP)
4.3.3 Fundamentos ou motivos para decretação
a) garantia da ordem pública ou da ordem econômica
b) garantia da ordem econômica
b) conveniência da instrução criminal
c) garantia
4.3.4 Condições de admissibilidade
4.3.5 Decretação da prisão preventiva
4.3.6 Prazo de duração da prisão preventiva
4.3.7 Recursos cabíveis
4.4 Prisão temporária
4.4.1 Conceito
4.4.2 Pressupostos legais
4.4.3 Prazo e decretação
5 - Disposições relativas ao ato prisional
5.1 Lugar e momento da prisão
5.2 Regras quanto ao cumprimento de mandado judicial de prisão
5.3 Emprego da força para execução da prisão (art. 284, CPP)
5.4 Prisão em perseguição
5.5 Prisão sem exibição de mandado (art. 287, CPP)
6. Prisão especial
DA LIBERDADE PROVISÓRIA
1. Conceito
2. Diferenças entre relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão cautelar
3. Espécies de liberdade provisória
3.1 Liberdade provisória com fiança
3.1.1 Concessão
3.1.2 Valor da fiança
3.2 Concessão de fiança pela autoridade policial nas hipóteses de causa de aumento de pena
3.3 Incidentes relativos à fiança
3.4 Liberdade provisória sem fiança
3.5 Liberdade provisória obrigatória
3.6 Liberdade provisória proibida
DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
1 – DA CITAÇÃO
2 – Modalidades de citação
2.1 – Citação por mandado
2.2 – Citação por carta precatória
2.3 – Citação por carta rogatória
2.4 – Citação por edital
2.5 – Citação por hora certa
2.6 – Citação de funcionário público
2.7 – Citação de militar
2.8 – Citação do réu preso
2.9 – QUADRO SINÓTICO
3 - INTIMAÇÃO |
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R$45,00
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