Soluções Práticas do Dia a Dia do Advogado – Doutrina,Legislação,Jurisprudência e Prática
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Especificações
Autores: Fernando Emanuel da Cunha Gonçalves/Cláudio Habermann Junior
Habermann/Visão Jurídica Editora - 930 páginas - 1°edição 2014
ISBN: 9788589206471 - PESO 1,750
Descrição do Produto
- O DIREITO DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS BRASILEIROS A UM REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Os Benefícios Previdenciários no Brasil; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade; Auxílio-Doença e Auxílio-Doença Acidentário; Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Invalidez Acidentária; Auxílio-Acidente; Pensão por Morte; Salário-maternidade; Auxílio-reclusão; Salário Família.
- DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO
Conceito; Dano Extrapatrimonial – Trabalhista; As Provas; Responsabilidade Civil pelo Dano Moral Trabalhista; Ônus da Prova; Apreciação da Prova pelo Magistrado; Produção das Provas; Caracterização de Dano Moral; Dano Moral em Matéria Trabalhista; Da Prescrição; Da Competência da Justiça do Trabalho.
- DIVÓRCIO E DEMAIS FORMAS DA DISSOLUÇÃO DE UMA SOCIEDADE CONJUGAL
Comentários a Legislação; Divórcio e a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de junho de 2012; Separação Judicial Litigiosa – Alterada pela EC 66; Separação de Corpos e a Partilha de Bens; Restabelecimento da Sociedade Conjugal; Da Proteção da Pessoa dos Filhos; Comentários à Lei da Guarda Compartilhada; Medida Cautelar de Separação de Corpus; Dos Alimentos; União Estável; Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual por Via Administrativa; Emenda Constitucional Nº 65 de 13 de julho de 2010; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
- ADJUDICAÇÃO COMO MEIO DE EXPROPRIAÇÃO
Conceito de Adjudicação; Inversão da Ordem dos Atos Expropriatórios; Condições da Adjudicação; Prazos para Adjudicação; Citação do Executado; Legitimidade para Adjudicação; Bem Móvel e Bem Imóvel; Crédito Inferior ou Superior ao Valor dos Bens; Credor com Garantia Real e Credores Concorrentes que Penhoraram o mesmo Bem em outro Processo Executivo; Cônjuge, Descendentes ou Ascendentes do Executado; Execução Contra Sócio; Auto de Adjudicação; Embargo, Impugnação, Moratória e Substituição do Bem do Executado; Carta de Adjudicação; Encerramento e Efeitos da Adjudicação; Adjudicação nos Juizados Especiais.
- PRÁTICAS ABUSIVAS DOS FORNECEDORES E OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
Conceito; Proibições de Práticas Abusivas Realizadas pelos Fornecedores de Produtos ou Serviços; Orçamento Prévio; Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço; Prazo de Garantia; Produto Essencial; Substituição de Produto por outro de Espécie, Marca ou Modelo Diverso; Produto In Natura; Produtos Impróprios para o Consumo; Responsabilidade Solidaria Pelos Vícios de Quantidade do Produto; Responsabilidade do Fornecedor Imediato e do fornecedor de Serviços; Utilização de componentes originais adequados e novos, ou de igual compatibilidade; Responsabilidade de serviços por órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento; Serviço Essencial Contínuo, Interrupção do Serviço Público e Inadimplência do Consumidor; Responsabilidade do fornecedor mesmo não sabendo dos vícios de qualidade, inadequação dos produtos e garantia de adequação; Prática das Relações de Consumo no Juizado Especial.
- PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
- PROPRIEDADE IMÓVEL
Patrimônio; Propriedade; Domínio; Função Social da Propriedade; Função Social do Registrador; Posse; Ação de Nunciação de Obra Nova; Usucapião; Direitos de Vizinhança; Servidões; Condomínio; Propriedade Resolúvel; Alienação Fiduciária; Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares; Divisão; Anticrese; Retrovenda; Superfície; Da Troca ou Permuta; Do Bem de Família; Compromisso de Compra e Venda; Do Uso; Do Usufruto; Retificação de Área; Retificação de Área Administrativa; Programa Minha Casa Minha Vida; Lei do Inquilinato.
- CONTRATOS
Definição; Espécies de Contratos.
- DEFESAS CRIMINAIS
Do Inquérito Policial; Liberdade Provisória com ou sem Fiança; Resposta ou Defesa Preliminar; Do Habeas Corpus; Da Prisão com o Trânsito em Julgado; Defesa Preliminar em Crime de Tóxico; Dos Recursos.
