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Teoria e Prática de Direito Tributário – Os Tributos em Espécie no Brasil

Teoria e Prática de Direito Tributário – Os Tributos em Espécie no Brasil

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Especificações
Autor: Marcos Cesar Pavani Parolin
Habermann Editora – 608 páginas – 1° edição 2013
ISBN : 9788589206402 - Peso 1,200 -

Descrição do Produto
O conteúdo da obra é indicado como subsídio à advocacia empresarial na área tributária, procedido pelo autor por 15 anos tanto na  prática como na vida acadêmica, lecionando prática tributária na Faculdade de Direito, assim como semelhante período, à frente da banca do contencioso fiscal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Apesar de privilegiar o aspecto prático, este compêndio abor-da aspectos teóricos da ciência do Direito Tributário quando analisa institutos como o conceito de tributo, o sistema tributário nacional e as ações judiciais em matéria tributária, e neste particular procedeu-se à procura cuidadosa de fundamentos válidos, bem como à reunião de informações adquiridas e integradas numa unidade coerente, em uma linguagem simples e objetiva.
  Seguindo a tendência dinâmica do estudo do Direito nos dias atuais, Teoria e Prática do Direito Tributário  Os Tributos em Espécie no Brasil não é dividido em partes separadas, já que analisa conjuntamente os aspectos teóricos e práticos das ações tributárias e dos tributos em espécie, observando que o livro analisa todos os tributos existentes no Brasil.
Sobremais, visando prevalecer a lógica de conferir consis-tência ao trabalho sob a ótica da jurisprudência, o estudo do aparato normativo dos tributos existentes no imenso Sistema Tributário Nacional foi construído de acordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, com referências expressas aos julgados.
Com esse singelo propósito, o livro busca ser consentâneo com a modernização das relações entre fisco e contribuinte, baseadas na dinâmica da globalização econômica, caracterizada pela grande mobilidade de pessoas, bens, produtos, serviços e capitais, e especialmente facilitada pelo desenvolvimento do primeiro setor e dos meios de comunicação, transporte e tecnologia.

EXEMPLOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

- Ações Propostas pela Fazenda Pública
Execução Fiscal / Modelo Execução Fiscal
Ação Cautelar Fiscal / Modelo de Ação Cautelar Fiscal
- Ações Propostas pelo Sujeito Passivo
Ações Declaratórias / Modelo de Ação Declaratória
Ação Anulatória de Débito Fiscal / Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal
Ação de Repetição do Indébito / Modelo de Ação de Repetição do Indébito
Ação de Consignação em Pagamento / Modelo de Ação de Consignação em Pagamento
Mandado de Segurança / Modelo de Mandado de Segurança
Embargos à Execução Fiscal / Modelo de Embargos à Execução Fiscal
Ação Cautelar / Modelo de Ação Cautelar
Exceção de Pré-Executividade / Modelo de Exceção de Pré-Executividade
R$159,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
Rua Major Diogo, 591 - Bela Vista - CEP: 01324-001 - São Paulo/SP
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