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Títulos de Crédito Teoria e Prática

Títulos de Crédito Teoria e Prática

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Especificações
Autor: Ademir Pedro Klein
Editora Cronus – 290 páginas – Edição 2013
ISBN : 9788561544225 - Peso 0,400 -

Descrição do Produto
A obra apresentada nesta oportunidade por escopo interpretar a Lei n. 8.929/94, a qual instituiu a Cédula de Produto Rural como título de crédito executivo, aplicável no plano do agronegócio.
 
A instituição da Cédula de Produto Rural como instrumento jurídico deu azo à possibilidade do produtor rural levantar recursos no mercado para o desenvolvimento de sua atividade. Sua relevância motivou o presente estudo, o qual traz em seu bojo uma abordagem concernente à sua aplicabilidade no âmbito dos negócios jurídicos, contribuindo para a interpretação do seu conteúdo, tanto de direito material como de Direito Processual Civil, mormente quanto à sua natureza jurídica e aos aspectos polêmicos que permeiam a seara jurídica, desde a publicação da Lei n. 8.929/94, com ênfase no debate doutrinário e na jurisprudência que se formou e continua em formação neste curto período de existência da Cédula de Produto Rural no ambiente jurídico brasileiro, sem par no direito comparado.
 
Ante a representatividade adquirida no contexto da economia nacional, o agribusiness, dantes relegado pelo estudo do direito, tem, cada vez mais, atraído as atenções da ciência jurídica e da imprensa nacional e estrangeira.
 
Os Tribunais Superiores, cada vez mais, têm sido provocados a solucionar questões que dizem respeito ao setor rural no Brasil, produzindo uma jurisprudência crescente em quantidade e riqueza de conteúdo hermenêutico, fornecendo subsídios aos operadores do direito pautarem seus argumentos quando da prática forense.
 
Apesar desta importância adquirida no plano da jurisprudência e da mídia formadora de opinião, a contribuição da doutrina ainda se denota incipiente, talvez, por ainda não ter vislumbrado a importância deste segmento socioeconômico.
 
Com o propósito de suprir esta deficiência doutrinária, a presente obra, propicia uma compreensão sobre a aplicabilidade e operacionalidade da Cédula de Produto Rural, seja no âmbito do direito material quanto processual, justificando a sua instituição como instrumento jurídico adequado aos anseios daqueles que protagonizam os negócios jurídicos do setor rural do país.
 
Outrossim, trata-se de desmitificar determinados paradigmas que permeiam o estudo e a aplicação da Lei n. 8.929/94, mediante uma interpretação segundo a realidade fática dos negócios jurídicos do campo, e ainda, fundamentada em uma jurisprudência cônscia da importância deste segmento econômico para a economia do país e do que é necessário para o seu desenvolvimento sustentável, de modo a atender os princípios constitucionais da função social da propriedade e da justiça distributiva da propriedade agrícola.
 
Acesse Cronus Online (www.cronusonline.com.br) para baixar o conteúdo da obra:
 
• Modelos de petições;
• Legislação.
R$69,00
(11) 3107-6035 / (11) 3242-0512
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