Tutela Antecipada Previdenciária – Concessão, Revogação, e Efeitos
Tutela Antecipada Previdenciária – Concessão, Revogação, e Efeitos
Clique na imagem para ampliar [+]
Especificações
Autor: Peterson de Souza
Imperium Editora Distribuidora - 320 páginas - 2º edição 2015
ISBN 9788599202562
Descrição do Produto
O autor procurou no presente trabalho demonstrar que o instituto da antecipação da tutela configura uma forma de prestação jurisdicional mais célere no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, estando em plena consonância com os princípios constitucionais da efetividade do processo e da dignidade da pessoa humana. Pretendeu evidenciar que a possibilidade de revogação da tutela concedida, em virtude de improcedência do pedido ao final do processo, com a conseqüente suspensão do benefício previdenciário anteriormente implantado, não pode ser invocada como empecilho à utilização deste instituto, pois a Seguridade Social engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, permitindo ao Estado alocar em qualquer dos orçamentos as verbas destinadas a este fim, se necessário. Buscou esclarecer que as tentativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reaver as quantias pagas em decorrência de decisões de antecipação da tutela posteriormente revogadas, por meio de execução nos próprios autos ou ação executiva autônoma, não devem prosperar, observada, dentre outros motivos também analisados, a natureza alimentar da verba. Os dados levantados no trabalho revelaram que a antecipação da tutela, nos processos cujo objeto é a concessão de benefícios previdenciários, é um instrumento processual do qual o autor (segurado) não pode prescindir, na medida em que traz efetividade ao processo e, por conseqüência, à Justiça. O trabalho demonstrou, ainda, que mesmo não sendo requerida pelo autor (segurado), a medida antecipatória deve ser utilizada de forma incessante por todos os magistrados que analisam as ações de concessão de benefícios previdenciários, ante o inegável resultado prático por ela causado, com solução rápida e eficiente de controvérsias que antes perduravam por diversos anos.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 17
CAPÍTULO I 25
1.1 A seguridade social na constituição federal 25
1.1.1 Princípio da universalidade de cobertura e do atendimento 27
1.1.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios
e serviços prestados às populações urbanas e rurais 28
1.1.3 Princípio da seletividade e distributividade na prestação
de benefícios e serviços 29
1.1.4 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios 30
1.1.5 Princípio da eqüidade na forma de participação do custeio 32
1.1.6 Princípio da diversidade da base de financiamento 33
1.1.7 Princípio da gestão administrativa, com a participação
da comunidade (trabalhadores, empresários e aposentados) 35
1.1.8 Princípio do custeio prévio 35
1.1.9 Princípio da solidariedade 36
1.2 Os benefícios previdenciários na Constituição Federal e na
Lei nº 8.213/91 (lei de benefícios) 36
1.2.1 Aposentadoria especial 40
1.2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 47
1.2.3 Aposentadoria por idade 55
1.2.4 Auxílio-doença e auxílio-doença acidentário 58
1.2.5 Aposentadoria por invalidez e aposentadoria por invalidez
acidentária 62
1.2.6 Auxílio-acidente 65
1.2.7 Pensão por morte 67
1.2.8 Salário-maternidade 72
1.2.9 Auxilio-reclusão 75
1.2.10 Salário família 77
1.3 O INSS e a implantação de benefícios previdenciários na
via administrativa 79
1.4 O Poder Judiciário e a implantação de benefícios previden-
ciários 84
1.4.1 A Justiça Estadual de São Paulo no exercício da
competência federal 85
1.4.2 A Justiça Federal comum 86
1.4.3 Os Juizados Especiais Federais 87
CAPÍTULO II 93
2.1 A origem da tutela antecipada no Direito Brasileiro 93
2.2 Conceito 102
2.3 Requisitos legais 102
2.3.1 Requerimento da parte (ou verificação pelo juiz da hipótese
de concessão “de ofício”) 105
2.3.2 Identidade total ou parcial da tutela antecipada com o
objeto do pleito formulado ao Juízo 109
2.3.3 Existência de prova inequívoca 110
2.3.4 Verossimilhança da alegação 112
2.3.5 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação 118
2.3.6 Demonstração de abuso do direito de defesa ou mani-
festo propósito protelatório do réu 122
2.3.7 Possibilidade de reversão da medida antecipada 125
2.4 Coisa julgada e tutela antecipada 129
2.5 Súmula vinculante e tutela antecipada 131
2.6 Repercussão Social 132
CAPÍTULO III 135
3. 1 Concessão de benefícios previdenciários por antecipação
da tutela 135
3.1.1 Antecipação da tutela na distribuição do processo 137
3.1.2 Antecipação da tutela na instrução do processo 140
3.1.3 Antecipação da tutela no agravo de instrumento 145
3.1.4 Antecipação da tutela na sentença de primeiro grau 149
3.1.5 Antecipação da tutela no acórdão 153
CAPÍTULO IV 169
4.1 Cancelamento de benefícios previdenciários por revogação
da antecipação da tutela 169
4.1.1 Revogação da tutela no agravo de instrumento 170
4.1.2 Revogação da tutela no acórdão 174
4.2 Cobrança pelo INSS dos valores pagos em decorrência da
antecipação da tutela posteriormente revogada 180
4.3 Alocação correta da despesa no orçamento da seguridade
social 193
CONCLUSÃO 195
REFERÊNCIAS 197
ANEXOS 215
5.1 Modelos de petições iniciais com pedido de tutela antecipada 217
5.1.1 Aposentadoria especial 217
5.1.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 224
5.1.3 Aposentadoria por idade 246
5.1.4 Aposentadoria por idade rural 251
5.1.5 Aposentadoria por invalidez 258
5.1.6 Aposentadoria por invalidez acidentária 266
5.1.7Auxílio-doença 274
5.1.8 Auxílio-doença acidentário 280
5.1.9 Auxílio-acidente 286
5.1.10 Pensão por morte 292
5.1.11 Auxílio-reclusão 298
5.1.12 Salário-maternidade 303
5.2 Modelos de petições – tutela antecipada 309
5.2.1 Pedido no decorrer da instrução do processo 309
5.2.2 Pedido no decorrer da fase recursal 311
5.2.3 Agravo de instrumento – tutela antecipada indeferida
na instrução 313
5.2.4 Contestação – valores recebidos em virtude de tutela
antecipada posteriormente revogada 318
