Autores: Alexandre Mazza/ André Luiz Paes de Almeida
Editora Rideel - 1.308 páginas - 12ª edição 2015
ISBN 9788533935648 - Peso 1,750
Descrição do Produto
Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito.
O mais completo conteúdo específico sobre a matéria com o melhor índice por assuntos. Apresenta destaques:
ADENDO ESPECIAL: Novo CPC/2015 com Exposição de Motivos e índices sistemático e alfabético-remissivo
CF atualizada até a EC nº 88/2015
CTB: atualizado pela Lei nº 13.103/2015
Decreto nº 8.420/2015: Regulamenta a Lei Anticorrupção